DECRETO SUPLEMENTAR N° 16/2019
24 de Abril de 2019
DECRETO SUPLEMENTAR N° 16/2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 868/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1º - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 em conformidade com o inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 674.079,98 (Seiscentos e setenta e quatro mil e setenta e nove reais e noventa e oito centavos) nas seguintes dotações Orçamentarias
04.001-GABINETE DA SECRETARIA
04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 33.800,00
Sub-Total:R$ 33.800,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 217.000,00
07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalações R$ 252.000,00
Sub-Total:R$ 479.500,00
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 6.000,00
Sub-Total:R$ 6.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.705,00
Sub-Total:R$ 15.705,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 28.701,98
Sub-Total:R$ 78.701,98
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.606.0020.1028.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.711,53
Sub-Total:R$ 20.711,53
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.661,47
Sub-Total:R$ 39.661,47
Total Parcial Suplementado: R$ 674.079,98
Art. 2§ - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serão utilizados recursos proveniente de Anulação parcial ou total de dotações Conforme §1, inciso III do artigo 43 da Lei 4.320/64.
04.001-GABINETE DA SECRETARIA
04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 33.800,00
Sub-Total:R$ 33.800,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.52.00.00.00|122000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 300,00
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 70.000,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalações R$ 500,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 3.500,00
07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00|122000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 Material de Consumo R$ 40.000,00
07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 30.000,00
07.001.12.361.0021.2014.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 20.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.94.00.00.00|101000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 5.000,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalações R$ 20.000,00
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 Material de Consumo R$ 15.000,00
Sub-Total:R$ 244.800,00
07.002-FUNDEB 60
07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.94.00.00.00|118000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 15.000,00
07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 21.879,98
Sub-Total:R$ 36.879,98
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.94.00.00.00|119000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 13.000,00
07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.0.94.00.00.00|119000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 23.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.94.00.00.00|102000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 18.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00|123000000 Obras e Instalações R$ 7.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|123000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalações R$ 8.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00|102000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 22.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalações R$ 20.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|123000000 Obras e Instalações R$ 15.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00|146000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 141.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 13.000,00
09.001.20.605.0028.1053.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 3.900,00
09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.200,00
09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 800,00
09.001.20.605.0028.1053.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 900,00
Sub-Total:R$ 25.800,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.241.0013.2058.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 4.400,00
10.001.08.241.0013.2058.3.3.5.0.41.00.00.00|129000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 400,00
10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00|129000000 Obras e Instalações R$ 2.500,00
10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 25.000,00
10.001.08.244.0016.1058.4.4.9.0.51.00.00.00|121000000 Obras e Instalações R$ 9.000,00
10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00|121000000 Obras e Instalações R$ 2.500,00
10.001.08.244.0016.1058.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 9.000,00
Sub-Total:R$ 52.800,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.451.0016.1040.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 4.000,00
11.001.15.451.0016.1040.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 26.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 18.000,00
11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 30.000,00
11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
Sub-Total:R$ 116.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 674.079,98
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Marco de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal