Portaria nº 302/GP/2019

Em, 22 de abril de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – Ao Servidor Público Municipalefetivo Srº LOURENÇO MEDEIROS NETO, portador do RG nº 10738377 e CPF nº 693.627.261-49, na função de MEDICO, lotado na SECRETARIA DE SAUDE, afastamento para qualificação profissional com ônus para o Município para realizar residência médica, em conformidade com o processo nº 937/2019, parecer 138 B 2019, expedido pelo Procurador Geral do Município Srº RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO.

“Ao servidor público beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com o mesmo afastamento.”

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 31/03/2019.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 22 de abril de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal