DECRETO MUNICIPAL Nº 1688/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

“DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (Três) DIAS NO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR BENEDITO BATISTA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Groso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o falecimento DO SENHOR BENEDITO BATISTA DE CARVALHO.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL em todos os órgãos Públicos Municipais de Cocalinho – MT, nos dias 22, 23 e 24 de Abril de 2019.

Parágrafo único. O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que por sua natureza são serviços essenciais, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal