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Pref. Alto Paraguai

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

RESOLUÇÃO N° 019 DE 10 DE ABRIL DE 2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI - ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n. 016/93.

Considerando o artigo 1° da Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e artigos 14, 15 da Lei Complementar Estadual n° 22, de 09 de novembro de 1992 e demais Leis que regem os Conselhos de Saúde.

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai - MT; e

Considerando a 4ª. (quarta) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai/MT – CMS/AP, realizada no dia 10/04/2019;

Resolve:

Art. 1° - APROVAR a composição da Comissão da PNAB do Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai - MT., para o Biênio 2018-2020.

§ 1.º - COMISSÃO DA PNAB composta pelos conselheiros:

- Vailde Luciana de Oliveira

- Eva Lucia Calixta de Souza

- Luciano de Oliveira Fontes

- Mariluze de Oliveira Reis

Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Alto Paraguai-MT, 10 de abril de 2019.

Vailde Luciana de Oliveira

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai- MT

Homologo a Resolução nº 019 de 10 de abril de 2019 do Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai - MT