RETIFICAÇÃO

Processo de Escolha

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAGUAIANA – CMDCA/MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 107/91 de 06.08.91, faz publicar o edital de retificação de convocação para membros do Conselho Tutelar, referente o quadriênio 2020/2023.

1. DO OBJETO

1.1 O presente Edital tem como objeto retificar o Edital nº 01/2019 com relação ao embasamento legal do Processo de Escolha, ou seja o referido processo se dará com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; Lei Municipal nº 107/91 de 06.08.91; Lei Municipal nº 801 de 10/04/2019 e Resolução nº 01/2019 de 04/04/2019 do CMDCA. O referido processo será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.

Ficam as demais disposições do Edital inalteradas.

Araguaiana, 24 de Abril de 2019.

Géssica Kamilla Vieira Luz

Presidente do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CMDCA

ARAGUAIANA - MT

Lei Municipal nº 107/91 de 06/08/91 e 801/19 de 10/04/2019.

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº_____

Nome: __________________________________________________________________________________

Endereço: ________________________________________________________

Bairro:_______________________________________Fone:_______________

Cidade: _____________________________________CEP:________________

Filiação: _________________________________________________

_________________________________________________

Data de Nascimento:____/____/____

Naturalidade:_______________________________________________

Nacionalidade:_______________________ sexo:__________________

Estado Civil:___________________________

CI RG. nº________________________CPF nº___________________________

Certificado de Reservista (se homem)_________________________________

_________________________________________________________________

Grau de Escolaridade:______________________________________________

Géssica Kamilla Vieira Luz

Presidente do Conselho Mun. Dir. Criança e do Adolescente

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CMDCA

ARAGUAIANA - MT

Lei Municipal nº 107/91 de 06/08/91 e 801/19 de 10/04/2019.

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

Inscrição nº ______

Nome: __________________________________________________________________________________

Endereço: ________________________________________________________

Bairro:_______________________________________Fone:_______________

Cidade: _____________________________________CEP:________________

Grau de Escolaridade:______________________________________________

Géssica Kamilla Vieira Luz

Presidente do Conselho Mun. Dir. Criança e do Adolescente

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CMDCA

ARAGUAIANA – MT

Lei Municipal nº 107/91 de 06/08/91 e 801/19 de 10/04/2019.

REGISTRO DE CANDIDATURA

Nome: __________________________________________________________________________________

Apelido: _________________________________________________________

Nº do Candidato:__________________________________________________

Obs: Ficam as demais disposições do Edital inalteradas.

Géssica Kamilla Vieira Luz

Presidente do Conselho Mun. Dir. Criança e do Adolescente