DECRETO Nº 3.138 DE 23 DE ABRIL DE 2019
25 de Abril de 2019
DECRETO Nº 3.138 DE 23 DE ABRIL DE 2019
“Dispõe sobre alteração dos Membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT e dá outras Providências.”
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o art. 51, da Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, a qual estabelece que “a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial “;
Considerando a necessidade de instituição de Comissão Permanente de Licitação;
Considerando que a nomeação da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo é prerrogativa do Prefeito Municipal;
DECRETA
Art. 1º - O Art. 1º do Decreto n° 3.110 de 27 de março de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1°- ..........................................................................................................
IV – IVONE DOS SANTOS CARDOSO – Membro;”
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 24 de abril de 2.019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal