PORTARIA N.º 226/2015.

Designa o servidor público municipal que menciona como responsável pela operacionalização dos Sistemas de Nascidos Vivos - SINASC e Sistema de Mortalidade – SIM, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Designar a prestadora de serviços, STELLA COSTA DA SILVA, investida no cargo de ENFERMEIRO, matrícula n.º 014/2014, como responsável pela operacionalização dos Sistemas de Nascidos Vivos - SINASC e Sistema de Mortalidade - SIM, no âmbito do Poder Executivo do Município de Castanheira-MT, a partir de 01 de julho de 2015.

Art. 2.º A designação da servidora que trata o art. 1.º, da presente Portaria, não exime a responsabilidade da Equipe nos casos de investigação de nascimentos e óbitos.

Art. 3.º A servidora designada pela presente Portaria, como responsável pela operacionalização dos Sistemas de Nascidos Vivos - SINASC e Sistema de Mortalidade - SIM, não tem poderes para firmar declarações de nascimento ou de óbitos, sendo tal responsabilidade de competência do profissional assistente responsável.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 01 de julho de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.