DECRETO Nº 022/2019 Em, 24 de abril de 2019.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto tem a finalidade de retificar a data de vigência do CACS – FUNDEB, descrita no Art. 3º do Decreto 021/2019, que descreve o dia três de abril de dois mil e dezenove (03/04/2019). O novo mandato do CACS – FUNDEB entra em vigor no dia quatro de abril de dois mil e dezenove (04/04/2019).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, aos vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove (24/04/2019).

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal