DECRETO Nº 037, DE 08 de JULHO 2015

Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.

A Prefeita Municipal de Castanheira-MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 04 de Agosto de 2015, das 07:30 às 17:00 horas, no Centro de Convivência do Idoso, Rua 8 de Setembro, s/n, Santa Rita, tendo como tema central: “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026”.

Art 2° - A referida Conferência tem o objetivo de aprimorar mecanismos que favoreçam a Intersetorialidade da Assistência Social com as demais políticas públicas, de defesa de direitos e com os órgãos do sistema de justiça e de garantia de direitos para garantia da proteção social integral. Com base nesse processo será possível definir as prioridades para a construção do Plano Decenal da Assistência Social, conforme previsto no lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos.”

Art. 3º - AX Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Castanheira, Mato Grosso, a senhora Roberta Ferreira de Morais e, em sua ausência ou impedimento eventual, pela Vice, senhora Joana Selma de Jesus.

Art. 4º - A Comissão Organizadora será formada pelos Conselheiros: Roberta Ferreira de Morais, Joana Selma de Jesus, Rosicléia Gabardo Nenevê e Luzia Inácio de Jesus.

Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 08 de julho de 2015.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

ROBERTA FERREIRA DE MORAIS

Presidente do Conselho Municipal. de Assistência Social

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume