LEI MUNICIPAL Nº 836/2019

Data: 23 de abril de 2019

EMENTA: AUTORIZA O FRACIONAMENTO DE PARTES DA QUADRA N.º 18 LOCALIZADA NO JARDIM PLANALTO II DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, COM ÁREA DE 5.644,80 M² (CINCO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS E OITENTA CENTÍMEROS QUADRADOS), MATRÍCULA Nº 8.830, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO EM LOTES URBANOS N.º 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21 E AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE 1008,00 M² DESTINADA À ABERTURA DE RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N.º 6.015/73 C/C LEI FEDERAL N.º 6.766/79, LEI MUNICIPAL N.º 658/2013 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, LEI MUNICIPAL N.º 665/2013 – DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o fracionamento da Quadra de nº 18 com área de 5.644,80 m² (cinco mil seiscentos e quarenta e quatro metros e oitenta centímetros quadrados), da Matrícula nº 8.830, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arenápolis, Estado de Mato Grosso em lotes urbanos assim distribuídos:

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 01 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05).

LOCAL: RUA DAS PALMAS, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 01

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua das Palmas.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras do lote 02.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com a Rua das Bromélias.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 04.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 02 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 02

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras do lote 01.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 05A.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com a Rua das Bromélias.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 03 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA 18

Nº LOTE: 03

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras do lote 05.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com a Rua das Bromélias.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 06A.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 04 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA DAS PALMAS, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 04

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua das Palmas.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras do lote 05A.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 01.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 07.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 05 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 05A

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras do lote 04.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 08.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 02.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 06 A – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 06A

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras do lote 05.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 03.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 09.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 07 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA DAS PALMAS, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 07

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua das Palmas.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras do lote 08.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 04.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 10.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 08 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 08

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras do lote 07.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 11.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 05A.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA:18

Nº LOTE: 09

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras do lote 05.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 06A.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 12.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 10 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA DAS PALMAS, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA:18

Nº LOTE: 10

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua das Palmas.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras do lote 11.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 07.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 13.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 11 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 11

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras do lote 10.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 14.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 08.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 12 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 12

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras dos lotes 05,06.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 09.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 15.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 13 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA DAS PALMAS, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA 18

Nº LOTE: 13

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua das Palmas.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras dos lotes 14.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 10.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 16

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 14 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA:18

Nº LOTE: 14

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras dos lotes 13.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 17.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 11.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 15 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 15

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras dos lotes 06.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 12.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 18.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 16 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA DAS PALMAS, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 16

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua das Palmas.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras dos lotes 17.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 13.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 19.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 17 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 17

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras dos lotes 16.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 20.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 14.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 18 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUARA: 18

Nº LOTE: 18

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras dos lotes 06.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 15.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 21.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 19 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA DAS PALMAS, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA; 18

Nº LOTE: 19

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua das Palmas.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras dos lotes 20.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 16

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, com alinhamento da Rua Flor de Tubarão.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 20 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA: 18

Nº LOTE: 20

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flôr de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras dos lotes 19.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Flor de Tubarão.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 17.

MEMORIAL DESCRITIVO DESMEMBRAMENTO – LOTE 21 – QUADRA 18

PROP.: J. Valdineis de Sales

CNPJ:(30.122.526/0001-05)

LOCAL: RUA TRAVESSA FLOR DE IPÊ, LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO ll, NESTA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA

ÁREA ORIGINAL: 220,80 m²

QUADRA:18

Nº LOTE: 21

Nº MATRICULA: 8830

DIMENSÕES E CONFRONTANTES:

FRENTE: Medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Travessa Flor de Ipê.

FUNDOS: Medindo 12,00 metros, divisando com terras dos lotes 06.

LADO DIREITO: Medindo 18,40 metros, divisando com terras do lote 18.

LADO ESQUERDO: Medindo 18,40 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Flor de Tubarão.

Art. 2º. Fica o Município de Nova Marilândia autorizado a receber área de 1.008,00 m² destinada à abertura de rua, em fracionamento de imóvel de propriedade da pessoa jurídica J VALDINEI DE SALES, CNPJ de n.º 30.122.526/0001-05, constante da matrícula nº 8.830, do Registro de Imóveis da Comarca de Arenápolis, com a seguinte descrição: - Área destinada à abertura da Rua Travessa Flor de Ipê: com área superficial de 1.008,00 m², matricula n.º 8.830 do CRI da Comarca de Arenápolis, com localização na Rua Flor de Ipê, Bairro Jardim Planalto II, Nesta Cidade de Nova Marilândia, com as seguintes medidas características e confrontações: Frente, medindo 12,00 metros, divisando pelo alinhamento da Rua Flor de Tubarão, Fundos medindo 12,00 metros, divisando com terras pelo alinhamento Rua das Bromélias, Lado direito, medindo 84,00 metros, divisando com terras dos lotes 03; 06A; 09; 12; 15; 18; 21, lado esquerdo, medindo 84,00 metros, divisando com terras dos lotes 02; 05A; 08; 11; 14; 17; 20.

Art. 3º - Fica efetivamente fracionada em lotes urbanos, após registro em cartório partes da Quadra 18, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados anexos, conforme dispõe a Constituição Federal, a Constituição Estadual, Lei Federal n.º 6.776/1.799, Lei Federal 11.977/2009, Lei Municipal n.º 658/2013 de 06 de setembro de 2013 – Código de Postura do Município de Nova Marilândia - MT.

Art. 4º - Faz parte integrante da Lei o Projeto Técnico de Divisão Urbano composto de Mapa e Memorial Descritivo, elaborado e assinado por Engenheiro Civil responsável.

Art. 5º – Fica autorizado o poder executivo a regulamentar a presente lei no que couber por meio de Decreto;

Art. 6º – Fica igualmente autorizado ao Poder Executivo Municipal a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, fiscais, cartorárias para o fiel cumprimento da presente Lei.

Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário em especial a Lei Municipal Nº 769/2017 de 22 (vinte e dois) do mês de agosto de 2017;

Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove).

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PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA