“Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

R e s o l v e:

Art. 1º – Designar, sem ônus, o servidor efetivo Sr. RENATO MORAIS FREITAS, para atuar como responsável pelas informações de frotas, conforme disposto no Art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 4.127, de 11 de abril de 2019.

Parágrafo Único – A função a que dispõe o caput deste artigo, está subordinada à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, por força da Lei Complementar nº 252, de 17 de abril de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 17 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal