O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2019”, Objeto: Aluguel de Imóvel. Em favor da Pessoa Física: MARA DO AMARAL CHAGAS PEREIRA, CPF: 086.140.668-05. Imóvel localizado na Avenida Doutor Guilherme Pinto Cardoso, nº 1028, Jardim Santa Maria. Tendo a Finalidade para o Funcionamento do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do Município.