“Dispõe sobre concessão de 09 (nove) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, pelo período de 27/03/2019 a 21/12/2019, 09 (nove) meses de licença-prêmio, referente aos quinquênios 2004/2009, 2009/2014 e 2014/2019, à servidora DEUSDETH CLARA COSTA, lotada no cargo de Apoio Administrativo Escolar-AAE, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de março de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 17 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal