“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de abril de 2019, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 1994/1999, ao servidor PEDRO LELIO LEITE SOARES, lotado no cargo de Motorista, junto a Secretaria Municipal de Saúde, atualmente cedido para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 17 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal