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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 09/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 12/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1730/2019

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº. 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº. 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços das empresas MUDAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI´s LTDA, CNPJ: 14.888.303/0001-05, CONSTRULAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA, CNPJ: 29.473.610/0001-94, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 12/2019 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, COM ENTREGA PARCELADA Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 12/2019.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais, participante desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: MUDAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI´s LTDA

CNPJ: 14.888.303/0001-05

ENDEREÇO: Avenida Beira Rio, Nº 1700, Bairro Praeiro, Cuiabá/MT

Seq.

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Venc.

Valor Total

Marca

3

23109

ARAME GALVANIZADO N 16 - ROLO C/ APROX 1 KG

UNIDADE

78

R$ 13,90

R$ 1.084,20

Morlan

5

7674

ARCO DE SERRA

UNIDADE

11

R$ 20,00

R$ 220,00

Thompson

11

6266

ASSENTO SANITARIO

UNIDADE

26

R$ 17,00

R$ 442,00

Alumassa

15

31698

BOTINA SEGURANCA

PAR

82

R$ 39,50

R$ 3.239,00

Carton

17

14658

BROCA ACO RAPIDO 6MM

UNIDADE

5

R$ 4,00

R$ 20,00

Rocast

19

14660

BROCA ACO RAPIDO 8MM

UNIDADE

5

R$ 7,00

R$ 35,00

Rocast

21

43806

CABO DE ACO 1/4

METRO

248

R$ 5,10

R$ 1.264,80

Siba

22

43808

CABO DE ACO 3/4

METRO

98

R$ 31,00

R$ 3.038,00

Siba

23

43807

CABO DE ACO 5/8

METRO

98

R$ 24,00

R$ 2.352,00

Siba

24

31302

CABO DE ACO 7/8

METRO

138

R$ 46,50

R$ 6.417,00

Siba

25

4561

CABO PARA ENXADA 1,50MT

UNIDADE

12

R$ 6,00

R$ 72,00

Rondon

39

5628

CANO PARA CAIXA DE DESCARGA

UNIDADE

51

R$ 15,00

R$ 765,00

Krona

41

10902

CANO SOLDAVEL 40 mm

BARRA

95

R$ 39,00

R$ 3.705,00

Mais PVC

43

31646

CANO SOLDAVEL 60 mm

BARRA

105

R$ 85,00

R$ 8.925,00

Mais PVC

44

31687

CAPA DE CHUVA GG

UNIDADE

10

R$ 34,00

R$ 340,00

Comek

46

4559

CAVADEIRA RETA N 09

UNIDADE

14

R$ 30,00

R$ 420,00

Paraboni

48

31303

CLIPS PARA CABO DE ACO 7/8 IMPORTADO

UNIDADE

24

R$ 16,50

R$ 396,00

Carbografite

52

22095

COLA-ADESIVO VINILICO DE COR BRANCA INDICADO P/ COLAGENS DE MADEIRA, LAMINADOS DE PLASTICO, PAPEL, PAPELAO E MAT POROSO EM GERAL-EMB C/ 1 kg

UNIDADE

4

R$ 18,50

R$ 74,00

Brascola

53

23089

CONEXAO 1/4 X 5/16 P/ ENGATE RAPIDO

UNIDADE

62

R$ 7,50

R$ 465,00

Stels

55

43800

CORRENTE ELO 1/2

KILO

320

R$ 23,00

R$ 7.360,00

Vonder

56

43799

CORRENTE ELO 7/16

KILO

150

R$ 20,50

R$ 3.075,00

Vonder

57

23096

CORRENTE P/ MOTO SERRA C/ 42 DENTES 3/8

UNIDADE

200

R$ 96,30

R$ 19.260,00

Oregon

65

31653

CURVA PVC 60 mm

UNIDADE

87

R$ 23,00

R$ 2.001,00

Krona

66

31674

CURVA PVC ESGOTO 100 mm

UNIDADE

49

R$ 5,90

R$ 289,10

Krona

71

31655

CURVA PVC LR 25 mm

UNIDADE

57

R$ 3,00

R$ 171,00

Krona

73

24343

ENXADA 1,5 LB C/ CABO

UNIDADE

12

R$ 31,00

R$ 372,00

Paraboni

74

24344

ENXADAO 2,5 LB C/ CABO

UNIDADE

13

R$ 34,00

R$ 442,00

Paraboni

76

24353

FACAO SAE 12

UNIDADE

6

R$ 20,00

R$ 120,00

Paraboni

78

21576

FECHADURA PARA PORTA INTERNA

UNIDADE

73

R$ 31,00

R$ 2.263,00

Aliança

83

12828

FITA ISOLANTE 19MMX10M

UNIDADE

97

R$ 1,30

R$ 126,10

AFA

85

23114

FIXADOR P/ CAL EMB. C/ 150 ML

UNIDADE

168

R$ 2,45

R$ 411,60

Globofix

88

30884

FORRO PVC EMENDA 8MM DE 06 METROS

UNIDADE

900

R$ 14,50

R$ 13.050,00

Cuiaba PVC

90

31684

GANCHO ACO 3 TONELADAS

UNIDADE

6

R$ 60,00

R$ 360,00

Carbografite

91

31685

GANCHO ACO 5 TONELADAS

UNIDADE

6

R$ 129,00

R$ 774,00

Carbografite

93

31517

GARRAFA TERMICA - BOTIJAO DE AGUA CAPAC 5 LITROS C/ ALCA P/ TRANSPORTE E BOCAL C/ LARGA ABERTURA E ISOLAMENTO COM ESPESSA CAMADA DE POLIURETANO

UNIDADE

9

R$ 37,00

R$ 333,00

Invicta

94

21903

GARRAFA TERMICA C/ TAMPA EM PROLIPOPILENO RESISTENTE CAPAC 12 LITROS BOCA LARGA E PES RETRATEIS C/ TORNEIRA

UNIDADE

5

R$ 134,00

R$ 670,00

OBBA

98

31629

JANELA ALVENARIA 100X150

UNIDADE

22

R$ 235,00

R$ 5.170,00

Açofer

99

31631

JANELA BANHEIRO ALVENARIA 90X60

UNIDADE

24

R$ 90,80

R$ 2.179,20

Açofer

104

37648

LAMINA DE 03 FACAS 300MM

UNIDADE

34

R$ 57,00

R$ 1.938,00

Oregon

106

23095

LIMA CHATA 8 pol

UNIDADE

157

R$ 14,00

R$ 2.198,00

Rocast

117

30909

LUVA DE PVC 100MM

UNIDADE

59

R$ 5,40

R$ 318,60

Krona

118

30910

LUVA DE PVC 25MM 3/4

UNIDADE

72

R$ 1,85

R$ 133,20

Krona

119

30911

LUVA DE PVC 50MM

UNIDADE

67

R$ 2,50

R$ 167,50

Krona

121

23092

LUVA LATEX PRETA FORRADA P/ COLETA DE LIXO TAM G (PAR)

PAR

146

R$ 8,20

R$ 1.197,20

Supersafety

122

48980

LUVA LATEX PRETA FORRADA P/ COLETA DE LIXO TAM M (PAR)

PAR

169

R$ 8,20

R$ 1.385,80

Supersafety

126

30912

MANGUEIRA TRANCADA E SILICONADA AMARELA 2MM 3/4

METRO

265

R$ 5,10

R$ 1.351,50

Aquaflex

128

24341

MASCARA NAO DESCARTAVEL P/ PRODUTOS QUIMICOS C/ 2 FILTROS DE CARVAO

UNIDADE

6

R$ 69,50

R$ 417,00

Carbografite

129

23478

MASSA CORRIDA PVA 18 LTS

UNIDADE

126

R$ 49,90

R$ 6.287,40

Neovinil

131

30913

MASSA CORRIDA SACO 30KG

UNIDADE

72

R$ 49,90

R$ 3.592,80

Neovinil

135

23128

PARAFUSO C/ BUCHA P/ FIXAR VASO SANITARIO

UNIDADE

95

R$ 2,70

R$ 256,50

Jomarca

136

8999

PARAFUSO PARA TELHA 5/16 110M

UNIDADE

260

R$ 0,88

R$ 228,80

Jomarca

139

39689

PERNEIRA DE PROTEÇÃO (CANELEIRA)

UNIDADE

15

R$ 26,90

R$ 403,50

Jog

143

23129

PINCEL CHATO LARG 1,5 pol

UNIDADE

43

R$ 4,50

R$ 193,50

Compel

144

23130

PINCEL CHATO LARG 2 pol

UNIDADE

45

R$ 5,40

R$ 243,00

Compel

145

23131

PINCEL CHATO LARG 3 pol

UNIDADE

45

R$ 9,50

R$ 427,50

Compel

151

30914

PORTA ALMOFADA 80X2, 10

UNIDADE

41

R$ 178,00

R$ 7.298,00

MT Madeiras

152

43819

PORTA ALMOFADADA 60CM X 2,10 (BANHEIRO)

UNIDADE

18

R$ 178,00

R$ 3.204,00

MT Madeiras

154

43823

PORTAL DE MADEIRA PARA PARDES DE ALVENARIA

UNIDADE

28

R$ 75,70

R$ 2.119,60

MT Madeiras

155

15782

PRATO GIRATORIO FS220

UNIDADE

4

R$ 25,50

R$ 102,00

Sthil

157

2401

PREGO 18X27

KILO

47

R$ 10,50

R$ 493,50

Arcelor Mital

159

4548

PREGO 22X48

KILO

100

R$ 10,50

R$ 1.050,00

Arcelor Mital

162

30919

RALO PARA BANHEIRO COM TAMPA

UNIDADE

70

R$ 13,00

R$ 910,00

Krona

163

30920

RASTELO ANCINHO C/ CABO 12 DENTES DE METAL

UNIDADE

27

R$ 22,00

R$ 594,00

Paraboni

165

30923

REDUCAO 100X50MM

UNIDADE

57

R$ 8,50

R$ 484,50

Krona

167

43826

REDUCAO 50X40 MM ESGOTO

UNIDADE

57

R$ 2,95

R$ 168,15

Krona

169

30925

REDUCAO CURTA 25X20MM

UNIDADE

57

R$ 1,00

R$ 57,00

Krona

170

6437

REGADOR PLASTICO 10LT

UNIDADE

10

R$ 22,50

R$ 225,00

Worker

171

24357

REGISTRO 25mm P/ PVC

UNIDADE

23

R$ 8,50

R$ 195,50

Krona

173

28736

REGISTRO 50mm P/ PVC

UNIDADE

23

R$ 21,00

R$ 483,00

Krona

175

43831

REGISTRO DE PLASTICO 50 MM MEIA VOLTA

UNIDADE

23

R$ 21,00

R$ 483,00

Krona

176

31619

REGISTRO METAL 1/2 PRESSAO

UNIDADE

23

R$ 21,00

R$ 483,00

Kala

180

5661

ROLO ANTI RESPINGO 23CM

UNIDADE

38

R$ 11,50

R$ 437,00

Roma

182

36066

ROLO PARA PINTURA 18 CM

UNIDADE

19

R$ 21,40

R$ 406,60

Roma

184

19496

SELADOR ACRILICO PIGMENTADO 3,6 LTS

UNIDADE

53

R$ 22,50

R$ 1.192,50

Neovinil

185

23479

SERRINHA ACO RAPIDO RIGIDA 12 pol

UNIDADE

71

R$ 7,00

R$ 497,00

Starret

186

43833

SIFAO CONRRUGADO 1 SAIDA

UNIDADE

96

R$ 7,20

R$ 691,20

Liege

188

30928

T ESGOTO 100MM

UNIDADE

60

R$ 11,20

R$ 672,00

Krona

190

43835

T ESGOTO 40 MM

UNIDADE

50

R$ 3,50

R$ 175,00

Krona

191

43838

T ESGOTO 50 MM

UNIDADE

50

R$ 5,90

R$ 295,00

Krona

192

43836

T ESGOTO 75 MM

UNIDADE

50

R$ 11,60

R$ 580,00

Krona

195

31660

TEE PVC 20 mm

UNIDADE

40

R$ 1,25

R$ 50,00

Krona

196

31661

TEE PVC 25 mm

UNIDADE

60

R$ 0,93

R$ 55,80

Krona

197

31662

TEE PVC 32 mm

UNIDADE

50

R$ 3,83

R$ 191,50

Krona

198

31663

TEE PVC 40 mm

UNIDADE

50

R$ 10,00

R$ 500,00

Krona

199

31664

TEE PVC 50 mm

UNIDADE

60

R$ 8,50

R$ 510,00

Krona

200

31665

TEE PVC 60 mm

UNIDADE

50

R$ 20,00

R$ 1.000,00

Krona

201

31678

TEE PVC ESGOTO 100 mm

UNIDADE

60

R$ 11,20

R$ 672,00

Krona

203

31676

TEE PVC ESGOTO 40 mm

UNIDADE

50

R$ 3,30

R$ 165,00

Krona

204

31677

TEE PVC ESGOTO 50 mm

UNIDADE

60

R$ 5,90

R$ 354,00

Krona

205

19440

TELA DE ARAME MALHA LOSANGULAR P/ VIVEIRO

METRO

1255

R$ 10,80

R$ 13.554,00

Walsywa

206

46782

TELA MF 113 10X20 0,97X120M

UNIDADE

25

R$1.330,00

R$ 33.250,00

Arcelor Mital

211

28740

TESOURA PARA PODA

UNIDADE

2

R$ 30,50

R$ 61,00

Tompson

217

23137

TINTA ACRILICA SEMI BRILHO BRANCA 18 LITROS

UNIDADE

76

R$ 285,90

R$ 21.728,40

Neovinil

218

31688

TINTA ECONOMICA ACRILICA 18 LITROS

UNIDADE

74

R$ 158,50

R$ 11.729,00

Neovinil

220

23135

TINTA ESMALTE SINTETICO 3,6 LTS CORES VARIADAS

UNIDADE

74

R$ 69,80

R$ 5.165,20

Peg E Pinte

222

30934

TORNEIRA DE METAL P/ PIA DE COZINHA

UNIDADE

44

R$ 54,00

R$ 2.376,00

Marchesan

226

36071

TRENA PLASTICA 50MTS

UNIDADE

11

R$ 98,00

R$ 1.078,00

Kala

234

23124

VERNIZ SECAGEM RAPIDA DE 3.600ml

UNIDADE

23

R$ 71,50

R$ 1.644,50

Brasilux

TOTAL R$ 229.821,75

FORNECEDOR: CONSTRULAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA

CNPJ: 29.473.610/0001-94

ENDEREÇO: Avenida Mato Grosso, Nº 15, Centro, Nova Monte Verde/MT

Seq.

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Venc.

Valor Total

Marca

1

23090

ABRACADEIRA DE FITA C/ ROSCA S/ FIM METAL 1/2 X 5/8

UNIDADE

43

R$ 1,20

R$ 51,60

Tramontina

2

24240

ANTI FERRUGEM DESIGRIPANTE SPRAY 300ML

UNIDADE

10

R$ 8,90

R$ 89,00

Brascola

4

4556

ARAME RECOZIDO

KILO

202

R$ 9,80

R$ 1.979,60

Gerdau

6

23102

AREIA FINA P/ CONCRETO

METRO CUB

280

R$ 67,33

R$ 18.852,40

LM Terraplan.

7

16181

AREIA GROSSA PARA CONCRETO

METRO CUB

280

R$ 67,33

R$ 18.852,40

LM Terraplan.

8

4617

AREIA MEDIA

METRO CUB

280

R$ 67,33

R$ 18.852,40

LM Terraplan.

9

6249

ARGAMASSA 20KL

UNIDADE

280

R$ 14,63

R$ 4.096,40

Quartzolit

10

48983

ARRUELA 5/8

UNIDADE

2000

R$ 0,10

R$ 200,00

Ciser

13

24351

BANDEJA PLASTICA PARA PINTURA

UNIDADE

27

R$ 8,00

R$ 216,00

Vonder

14

13554

BARRA ROSCADA 5/8

UNIDADE

800

R$ 8,50

R$ 6.800,00

Ciser

16

24297

BROCA ACO RAPIDO 10,5 mm

UNIDADE

5

R$ 17,50

R$ 87,50

Dormer

18

14659

BROCA ACO RAPIDO 7MM

UNIDADE

5

R$ 5,50

R$ 27,50

Dormer

20

43798

BROCA PARA PINTURA

UNIDADE

34

R$ 5,00

R$ 170,00

Dormer

26

4469

CADEADO 30MM

UNIDADE

49

R$ 13,00

R$ 637,00

Stam

27

31262

CADEADO 50 MM

UNIDADE

55

R$ 27,50

R$ 1.512,50

Stam

28

49168

CADEADO HASTE LONGA E30-50MM

UNIDADE

9

R$ 22,50

R$ 202,50

Stam

29

23113

CAIXA D AGUA 1.000 LITROS FIBRA

UNIDADE

14

R$ 333,00

R$ 4.662,00

Fortelev

30

31641

CAIXA D AGUA 2.000 LITROS

UNIDADE

17

R$ 855,00

R$ 14.535,00

Fortelev

31

31642

CAIXA D AGUA 5.000 LITROS

UNIDADE

17

R$ 2.080,00

R$ 35.360,00

Fortelev

32

22999

CAIXA DE DESCARGA 9 LITROS

UNIDADE

44

R$ 19,00

R$ 836,00

Astra

33

30880

CAIXA SINF REDONDA 10X10

UNIDADE

24

R$ 10,50

R$ 252,00

Herc

34

43813

CAIXA SINFONADA COM FECHAMENTO DE RALO

UNIDADE

26

R$ 14,50

R$ 377,00

Herc

35

4499

CAL HIDRATADA 20 KG

UNIDADE

370

R$ 14,00

R$ 5.180,00

Usical

36

19499

CAL PARA PINTURA EMB. C/ 8KG

UNIDADE

460

R$ 10,00

R$ 4.600,00

Usical

37

46771

CANO DE ESGOTO 100 mm

UNIDADE

200

R$ 41,00

R$ 8.200,00

Amanco

38

31680

CANO DE ESGOTO 75 mm

UNIDADE

172

R$ 43,50

R$ 7.482,00

Amanco

40

10901

CANO SOLDAVEL 25 mm

BARRA

145

R$ 10,50

R$ 1.522,50

Amanco

42

31645

CANO SOLDAVEL 50 mm

BARRA

100

R$ 42,50

R$ 4.250,00

Amanco

45

23566

CARRINHO DE MAO

UNIDADE

16

R$ 100,00

R$ 1.600,00

Metalpama

47

2405

CIMENTO 50KG

UNIDADE

1600

R$ 31,50

R$ 50.400,00

CNC

49

15863

COLA ADESIVA PVC 75GR

UNIDADE

135

R$ 2,80

R$ 378,00

Amanco

50

46775

COLA CASCOREZ ROTULO AZUL PARA MADEIRA DE 01 KG

UNIDADE

140

R$ 14,50

R$ 2.030,00

Brascola

51

19465

COLA P/ USO EM MADEIRA LATA DE 200 GR

UNIDADE

41

R$ 7,50

R$ 307,50

Brascola

54

23112

CORANTE LIQUIDO 50 ML IDEAL P/ COLORIR TINTAS LATEX, ACRILICA E A BASE D'AGUA CORES DIVERSAS

UNIDADE

150

R$ 2,50

R$ 375,00

Xadrez

58

30881

CUMUNHEIRA PAULISTA

UNIDADE

1127

R$ 3,10

R$ 3.493,70

Tambau

59

31647

CURVA PVC 100 mm LONGA

UNIDADE

52

R$ 20,50

R$ 1.066,00

Amanco

60

31648

CURVA PVC 20 mm

UNIDADE

72

R$ 0,70

R$ 50,40

Amanco

61

31649

CURVA PVC 25 mm

UNIDADE

67

R$ 1,40

R$ 93,80

Amanco

62

31650

CURVA PVC 32 mm

UNIDADE

67

R$ 3,00

R$ 201,00

Amanco

63

31651

CURVA PVC 40 mm

UNIDADE

52

R$ 4,50

R$ 234,00

Amanco

64

31652

CURVA PVC 50 mm

UNIDADE

57

R$ 4,50

R$ 256,50

Amanco

67

31675

CURVA PVC ESGOTO 150 mm

UNIDADE

192

R$ 32,50

R$ 6.240,00

Amanco

68

31672

CURVA PVC ESGOTO 40 mm

UNIDADE

162

R$ 1,50

R$ 243,00

Amanco

69

31673

CURVA PVC ESGOTO 50 mm

UNIDADE

52

R$ 2,50

R$ 130,00

Amanco

70

31654

CURVA PVC LR 20 mm

UNIDADE

67

R$ 1,80

R$ 120,60

Amanco

72

6289

DOBRADICA POLIDA 3 1/2

UNIDADE

57

R$ 2,00

R$ 114,00

Rocha

75

23106

ESMALTE A BASE D'AGUA BRANCO 3,6 LITROS

UNIDADE

81

R$ 89,00

R$ 7.209,00

Maza

77

22199

FECHADURA PARA PORTA EXTERNA

UNIDADE

68

R$ 33,50

R$ 2.278,00

Stam

79

31626

FERRO 1/2 BARRA C/ 12 MTS

UNIDADE

149

R$ 62,00

R$ 9.238,00

Gerdau

80

31627

FERRO 3/8 BARRA C/ 12 MTS

UNIDADE

149

R$ 42,00

R$ 6.258,00

Gerdau

81

23101

FERRO 5/16 BARRA C/ 12 MTS

UNIDADE

149

R$ 27,50

R$ 4.097,50

Gerdau

82

37881

FIO DE CORTE REDONDO 2,4MM

METRO

1000

R$ 0,40

R$ 400,00

Kala

84

23125

FITA VEDA ROSCA 10 MTS

UNIDADE

115

R$ 1,10

R$ 126,50

Adere

86

31638

FLEXIVEL

UNIDADE

40

R$ 3,50

R$ 140,00

Astra

87

30883

FORRO PVC BRANCO MOLDURA 08MM DE 06 METROS

UNIDADE

950

R$ 13,50

R$ 12.825,00

Multiplus

89

24370

FUNDO PREPARADOR P/ PINTURA 18 LITROS

UNIDADE

137

R$ 136,00

R$ 18.632,00

Maza

92

46785

GARFO COM BUCHAS DE RETENÇÃO PARA ROLOS DE PINTURA 23 CM

UNIDADE

29

R$ 5,00

R$ 145,00

Atlas

95

46776

GRAFIATO ARRANHADO CLASSIC 25 KG BARRICA RESIDO

UNIDADE

62

R$ 57,00

R$ 3.534,00

Maza

96

31632

IMPERMEABILIZANTE NEUTROL 18 LITROS

UNIDADE

56

R$ 274,00

R$ 15.344,00

Maza

97

23100

IMPERMEABILIZANTE NEUTROL 3600 ML

UNIDADE

61

R$ 66,00

R$ 4.026,00

Maza

100

43815

JANELA DE METAL 1,00 X 1,20 MT PARA ALVENARIA COM PROTECAO TIPO VENEZIANA

UNIDADE

13

R$ 194,00

R$ 2.522,00

Ramassol

101

43869

JANELA DE METAL 1,00 X 1,20 MT PARA MADEIRA COM PROTECAO

UNIDADE

14

R$ 225,00

R$ 3.150,00

Ramassol

102

43817

JANELA DE METAL 1,00 X 1,50 MT PARA ALVENARIA COM PROTECAO TIPO VENEZIANA

UNIDADE

19

R$ 224,00

R$ 4.256,00

Ramassol

103

43870

JANELA DE METAL 1,00 X 1,50 MT PARA MADEIRA COM PROTECAO

UNIDADE

116

R$ 250,00

R$ 29.000,00

Ramassol

105

30889

LAVATORIO C/ COLUNA BRANCO

UNIDADE

28

R$ 125,00

R$ 3.500,00

Incepa

107

28738

LIMA PARA MOTOSERRA FINA

UNIDADE

60

R$ 5,50

R$ 330,00

K&F

108

31304

LIMA REDONDA 3/16

UNIDADE

144

R$ 5,50

R$ 792,00

K&F

109

23120

LIXA D'AGUA N 80

UNIDADE

37

R$ 1,70

R$ 62,90

Norton

110

23001

LIXA MASSA 100

UNIDADE

49

R$ 0,95

R$ 46,55

Norton

111

30908

LIXA MASSA 150

UNIDADE

36

R$ 0,95

R$ 34,20

Norton

113

36064

LONA PLASTICA DUAS FACES PRETA E BRANCA

M2

3000

R$ 1,90

R$ 5.700,00

Lonax

114

36065

LONA PLASTICA PRETA

METRO

1712

R$ 0,95

R$ 1.626,40

Lonax

116

31681

LONA POLIETILENO 4X6

UNIDADE

18

R$ 125,00

R$ 2.250,00

Lonax

120

19145

LUVA DE RASPA LONGA

UNIDADE

89

R$ 17,80

R$ 1.584,20

Kalipso

123

14077

MANGUEIRA CRISTAL 3/4X2 - PAREDE 2mm

METRO

705

R$ 5,10

R$ 3.595,50

Mantac

124

23119

MANGUEIRA PRETA 3/4 C/ PAREDE 2mm

METRO

100

R$ 1,50

R$ 150,00

Amaflex

125

23094

MANGUEIRA PRETA 3/4 X 2,5mm ROLO C/ 100 MTS

UNIDADE

113

R$ 185,00

R$ 20.905,00

Amaflex

127

23121

MARTELO DE UNHA 27mm C/ CABO

UNIDADE

3

R$ 28,50

R$ 85,50

Sata

130

23122

MASSA CORRIDA PVA 3,6 LTS

UNIDADE

120

R$ 19,40

R$ 2.328,00

Maza

132

12376

OCULOS PROTECAO INCOLOR

UNIDADE

39

R$ 6,60

R$ 257,40

Kalipso

133

48981

PA CHATA COM CABO

UNIDADE

31

R$ 34,00

R$ 1.054,00

Tramontina

134

24345

PA DE BICO C/ CABO DE MADEIRA

UNIDADE

14

R$ 34,00

R$ 476,00

Tramontina

137

19394

PEDRA BRITA P/ CONSTRUCAO N 01

METRO CUB

380

R$ 209,00

R$ 79.420,00

Copacel

138

35897

PEDRISCO

METRO CUB

235

R$ 220,00

R$ 51.700,00

Copacel

140

31624

PIA DE COZINHA EM INOX 1,60mts

UNIDADE

13

R$ 283,00

R$ 3.679,00

Ghel Plus

142

11635

PIA LAVATORIO COM COLUNA

UNIDADE

15

R$ 125,00

R$ 1.875,00

Incepa

146

23115

PISO CERAMICO ANTIDERRAPANTE TAM 33X33 CM

METRO

570

R$ 15,90

R$ 9.063,00

Formigres

147

24360

PISO CERAMICO LISO TAM 33X33 CM

METRO

570

R$ 15,00

R$ 8.550,00

Formigres

148

22784

PISO ESMALTADO TIPO CERAMICA 40X40

METRO

420

R$ 16,00

R$ 6.720,00

Formigres

149

23085

PISTOLA P/ EMBORRACHAMENTO BICO 3,5 mm, CANO CURTO, 50 LBS, CAPAC 1 LT

UNIDADE

6

R$ 57,00

R$ 342,00

Arprex

150

48982

PORCA 5/8 PARA BARRA ROSCADA

UNIDADE

2000

R$ 0,609

R$ 1.218,00

Ciser

153

43821

PORTA DE MADEIRA 80CM LISA

UNIDADE

19

R$ 88,00

R$ 1.672,00

Mundial

156

4547

PREGO 12X12

KILO

52

R$ 14,50

R$ 754,00

Gerdau

158

4224

PREGO 19 X 36

KILO

47

R$ 10,50

R$ 493,50

Gerdau

160

5691

PREGO 26X72

KILO

1002

R$ 16,50

R$ 16.533,00

Gerdau

161

24349

PREGO P/ ETERNIT PCT 1 KG

UNIDADE

67

R$ 15,40

R$ 1.031,80

Gerdau

164

43825

REDUCAO 100 X75 MM ESGOTO

UNIDADE

57

R$ 7,80

R$ 444,60

Amanco

166

30924

REDUCAO 50X25MM

UNIDADE

57

R$ 4,60

R$ 262,20

Amanco

168

43827

REDUCAO 75 X50 MM ESGOTO

UNIDADE

57

R$ 7,00

R$ 399,00

Amanco

172

31639

REGISTRO 3/4 P/ CHUVEIRO PRESSAO

UNIDADE

18

R$ 10,90

R$ 196,20

Amanco

174

43828

REGISTRO DE METAL 25 MM

UNIDADE

23

R$ 38,00

R$ 874,00

Rainha

177

43829

REGISTRO METAL 50 MM

UNIDADE

23

R$ 77,00

R$ 1.771,00

Arco

178

24350

REGISTRO P/ FOGAO A GAS C/ MANGUEIRA DE 1m

UNIDADE

18

R$ 23,50

R$ 423,00

Aliança

179

16635

REJUNTE PACOTE 1KL

UNIDADE

245

R$ 7,00

R$ 1.715,00

Quarztolit

181

6265

ROLO DE LA 23CM

UNIDADE

28

R$ 17,00

R$ 476,00

Atlas

183

43832

SELADOR ACRILICO PIGMENTADO 18 LTS

UNIDADE

58

R$ 83,00

R$ 4.814,00

Maza

187

43834

SIFAO CONRRUGADO 2 SAIDAS

UNIDADE

40

R$ 13,40

R$ 536,00

Astra

189

43837

T ESGOTO 25 MM

UNIDADE

80

R$ 1,00

R$ 80,00

Amanco

193

23133

TAMBOR P/ FECHADURA EXTERNA ALIANCA C/ CHAVE

UNIDADE

51

R$ 20,50

R$ 1.045,50

Stam

194

43840

TANQUE DE FIBRA DUAS BOCAS

UNIDADE

13

R$ 170,00

R$ 2.210,00

Resitec

202

31679

TEE PVC ESGOTO 150 mm

UNIDADE

40

R$ 49,50

R$ 1.980,00

Amanco

207

43841

TELA PLASTICA VERDE

UNIDADE

289

R$ 3,30

R$ 953,70

Nortene

208

43842

TELHA DE FIBROCIMENTO 2,44 X 0,50

UNIDADE

2110

R$ 16,50

R$ 34.815,00

Infibra

209

43843

TELHA DE FIBROCIMENTO 5 MM

UNIDADE

2110

R$ 48,00

R$ 101.280,00

Infibra

210

20003

TELHA ETERNIT 2,44X0,50

UNIDADE

1810

R$ 16,50

R$ 29.865,00

Infibra

212

19758

THINER 5 LITROS

UNIDADE

32

R$ 58,00

R$ 1.856,00

Maza

213

23098

TIJOLO 6 FUROS

UNIDADE

41280

R$ 0,39

R$ 16.099,20

Cerâmica NMV

214

23097

TIJOLO MACICO C/ 2 FUROS

UNIDADE

4230

R$ 0,55

R$ 2.326,50

Cerâmica NMV

215

30930

TINTA A BASE D`AGUA CORES VARIADAS 18 LITROS INTERNA

UNIDADE

81

R$ 118,00

R$ 9.558,00

Maza

216

23143

TINTA A BASE D'AGUA BRANCA 18 LITROS

UNIDADE

10

R$ 118,00

R$ 1.180,00

Maza

219

43845

TINTA ESMALTE A BASE D AGUA BRANCO 3,6 LITROS

UNIDADE

64

R$ 89,00

R$ 5.696,00

Maza

221

48997

TINTA SPRAY ESMALTE SINTETICO DIVERSAS CORES 350 GR

UNIDADE

20

R$ 14,00

R$ 280,00

Maza

223

30935

TORNEIRA P/ LAVATORIO CROMADA

UNIDADE

43

R$ 54,00

R$ 2.322,00

Herc

224

23140

TORNEIRA PLASTICA BRANCA 1/2 pol C/ BUCHA P/ 3/4 BICO DE PATO

UNIDADE

53

R$ 4,00

R$ 212,00

Herc

225

30936

TRELICA DE FERRO 12 METROS

UNIDADE

189

R$ 58,00

R$ 10.962,00

Gerdau

227

43866

VALVULA DE PIA

UNIDADE

35

R$ 3,50

R$ 122,50

Astra

228

43867

VALVULA DE TANQUE

UNIDADE

30

R$ 3,50

R$ 105,00

Astra

229

43868

VALVULA HIDRA P/ SANITARIO COM ACABAMENTO CROMADO

UNIDADE

38

R$ 83,00

R$ 3.154,00

Ducol

230

12704

VASO SANITARIO BRANCO

UNIDADE

21

R$ 122,00

R$ 2.562,00

Incepa

231

23126

VASO SANITARIO P/ PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA - ELEVADO C/ ABERTURA FRONTAL APROVADO NBR 9050

UNIDADE

14

R$ 464,00

R$ 6.496,00

Incepa

232

6364

VASSOURA GRAMA

UNIDADE

28

R$ 20,00

R$ 560,00

Kala

233

46777

VEDASIM PAREDE 18 LTS RESICOLOR

UNIDADE

13

R$ 199,00

R$ 2.587,00

Maza

TOTAL R$ 828.445,15

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os produtos dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os produtos licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.

5.3. Os Produtos deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao serviço a ser prestado.

5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.7. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.10. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

5.17. Arcar com custo de deslocamento de veículos a serem concertados quando a CONTRATADA não for da sede do município da CONTRATANTE.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Gabinete do Secretário de Educação, Cultura e Esporte

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 012 – Manutenção da Secretaria de Educação

099 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano

002 – Departamento de Obras e Transporte

26 – Transportes

782 – Transporte Rodoviário

0016 – Manutenção dos Serviços de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

2 040 – Manutenção Departamento de Obras Transportes e Serviços Urbanos

387 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

001 – Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 006 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração Planejamento

065 - 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

PAB – BLOCO I

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica

2 029 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica

294 - 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica

2 026 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

275 - 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

TFVS – BLOCO III

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0036 – Bloco III – Vigilância e Promoção da Saúde

2 031 – Manutenção do Bloco da Vigilância em Saúde

320 - 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

SAÚDE

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0062 – Saúde – Prioridade Absoluta

2 095 – Manutenção dos Serviços de Saúde

360 - 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

AGRICULTURA

06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

20 – Agricultura

606 – Extensão Rural

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 036 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

207 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

ASSISTÊNCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência social, Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete do Sec. de Assistência social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0058 – Gestão de Assistência Social

2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência social

425 - 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 12/2019, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 24 de Abril de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

MUDAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI´s LTDA

CNPJ: 14.888.303/0001-05

CONTRATADA

CONSTRULAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA

CNPJ: 29.473.610/0001-94

CONTRATADA