“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo do Quadro de Provimento Efetivo em razão do falecimento da servidora que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a solicitação constante no Memo. Nº 78/RH/2019, comunicando o falecimento da servidora, conforme Certidão de Óbito sob nº 02472901552019400375032010165555, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca de Barra do Garças/MT;

Considerando o disposto no inciso VIII, Art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991;

R e s o l v e:

Art. 1º – Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Administrativo, pelo falecimento da servidora DIRCE MARIA FANTE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A vaga, dar-se-á a partir da data do falecimento, ocorrido em 06 de março de 2019.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de março de 2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 17 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal