PORTARIA N.º 199/2015

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, ao servidor público Municipal JOSE DE JESUS LEITE, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 471/2005, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 97, da Lei Municipal 471/2005, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2010/2015, à servidor Sr. JOSÉ DE JESUS LEITE, que exerce o cargo de CARPINTEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Departamento de Municipal de Serviços Urbanos, para serem gozadas no período de 01 de junho de 2015 à 30 de agosto de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT 01 de junho de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.