EDITAL DE RETIFICAÇÃO

PARA O EDITAL Nº01/2019/CMDCA/CT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TORIXORÉU-MT no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: tornar público a retificação do EDITAL Nº01/2019/CMDCA/CT do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, o qual foi publicado no dia 05 de abril de 2019.

I. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM “8” DO SUBITEM 8.3 b) e c)[...]

8. DA INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

Onde se lê

8.3

[.....]

b) Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatro) últimas eleições;

Leia-se

[...]

b) Título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

Onde se lê

8.3

[.....]

c) Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;

Leia-se

[...]

c) Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar, emitida pela Delegacia local;

II. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM “15” DO SUBITEM 15.1[...]

15. DA POSSE:

Onde se lê

15.1. A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 10 de janeiro de 2019, conforme previsto no art. 139, §2º, da Lei nº 8.069/90;

Leia-se

[...]

15.1. A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no art. 139, §2º, da Lei nº 8.069/90;

III. DA RETIRADA DO ITEM 8, SUBITEM 8.3 e) [...]

e) Comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude (se houver).

Publique-se,

Torixoréu - MT, 24 de Abril de 2019.

Polianna Matos Dias

Presidente do CMDCA