CONTRATANTE: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.

CONTRATADO: FRANCA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, RUA SILVEIRA LOBO, 32, POCO - RECIFE - PE, CNPJ nº 26.469.032/0001-24, neste ato representado por seu procurador o Sr. Marcelo José Peres Gomes da Silva, portador do RG n.º 58158232 SSP/PR e CPF 917.846.979-15, residente na cidade de Porto Velho - RO.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto: Contratação de Empresa Especializada para serviços jurídicos técnicos especializados na área de direito tributário, com vistas a assessorar os agentes fiscais na identificação, levantamento, planilhamento, análise, constituição e cobrança de créditos tributários incidentes sobre as operações realizadas por instituições financeiras no território municipal sujeitas a incidência do ISSQN.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:

Recursos Próprios do Município de GLÓRIA D’OESTE:

CÓDIGO REDUZIDO: 033

ORGÃO:02 - SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRACAO

UNIDADE: 01 - Departamento de Administração e Finanças

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0003 - Administração Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 2035 - Manutenção e Encargos da Sec. Municipal de Administração

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 560.000,00

VIGENCIA: 31/01/2019 ate 31/01/2020.