CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - TABAPORÃ - MT
25 de Abril de 2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLÊNCIA
DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT
QUADRIÊNIO 2016/2019
Edital nº. 002/2019 - CMDCA
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, diante da deliberação do Conselho e considerando o disposto na Resolução Conanda nº. 139/2010 e na Lei Municipal nº. 787/2010, de 22 de Abril de 2010 c/c 919/2013, de 13 de Agosto de 2013;
RESOLVE:
Artigo 1º. - Convocar o 7º. (sétimo) candidato mais votado nas eleições Unificadas, para Membros do Conselheiro Tutelar e Suplentes, do Município de Tabaporã- MT., para o quadriênio 2016/2019, para substituição de conselheiro licenciado, em razão de atestado médico;
Artigo 2º. - O candidato abaixo relacionado, deverá comparecer no prazo máximo de 07 (sete) dias, na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, anexo a Prefeitura Municipal de Tabaporã, sito a Avenida Comendador José Pedro Dias, nº. 979-N, Centro, no horário das 07:00 ás 11:00 das 13:00 as 17:00 hs., para apresentar documentos exigidos, conforme abaixo relacionado, e tomar posse como membro substituto de Conselheiro Tutelar, pelo período em que durar o afastamento do membro efetivo.
ORIGINAIS E CÓPIA:
01 foto 3x4;
Declaração de bens e valores;
Declaração de não estar exercendo acumulação ilegal de cargos públicos;
Apresentar número de Conta Corrente ou Salário – “Cadastrada Junto ao Banco do Brasil” (para fins de pagamento em conta).
FOTOCÓPIAS: - (01 via de cada)
Cédula de Identidade/RG;
Cadastro de Pessoas Físicas/CPF;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
RG e CPF do Cônjuge (esposo ou esposa);
Certidão de Nascimento dos filhos dependentes;
Carteira de Vacina dos filhos menores de 06 (seis) anos;
Declaração de matricula dos filhos até 14 anos.
Carteira Nacional de Habilitação;
Título de Eleitor;
Último comprovante de votação;
Reservista ou alistamento militar (sexo masculino);
Pis ou Pasep;
CTPS – Carteira de Trabalho
Documentos de escolaridade conforme a exigência do cargo;
Comprovante de residência.
CONVOCADO:
Sra. Edinice Sanches de Matos Vieira, brasileira, casada, portadora do RG nº. 1218416-0 SSP/MT, residente e domiciliada neste município, Candidata Eleita em 7º lugar, na 1º eleição Unificada, para Membros do Conselheiro Tutelar e Suplentes, do Município de Tabaporã- MT., para o quadriênio 2016/2019.
Artigo 3º. - O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência da presente substituição, podendo o CMDCA, convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
Artigo 4º. - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Tabaporã – MT, 25 de Abril de 2019.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Hanna Paula Ludke
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA – Tabaporã-MT