PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando serviço de Locação de Pavilhão em Alumínio Q30 e Banheiros Químicos durante a 10ª Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores de Porto Alegre do Norte /MT, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Favorecido: AP DA SILVA MULTIEVENTOS -ME CNPJ: 10.883.236/0001-77 Valor R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 17 de Abril de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito