DECRETO Nº 1.794/2019

APROVA O REMEMBRAMENTO DO LOTE 01 DA QUADRA 111 DO LOTEAMENTO URBANO RIBEIRÃO CASCALHEIRA I COM ÁREA DE 3.052,62 m2, DA MATRICULA –, 3.817 - F1 – C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Art.01°

IMÓVEL 01

Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 2.409,91 m² (dois mil quatrocentos e nove vírgula noventa e um metros quadrados), locado sob lote 01 da quadra 111 do loteamento urbano Ribeirão Cascalheira I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 41,20 metros com Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 65,12 metros com lote 02 e17; LADO ESQUERDO: 64,22 metros com Rua Aracaju; e FUNDO: 35,43 metros com lotes 01-A e 01-B. PROPRIETÁRIO: ELOI ILARIO FRIGO, brasileiro, solteiro, maior, portador da cédula de identidade RG n° 474.456 SSP-MT, inscrito no CPF/MF sob n°441.688.611-04

IMOVEL 02

Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 642,71 m² (seiscentos e quarenta e dois vírgula setenta e um metros quadrados), locado sob lote 02 da quadra 111 do loteamento urbano Ribeirão Cascalheira I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,41 metros com Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 63,33 metros com lote 03; LADO ESQUERDO: 62,20 com lote 01; e FUNDO: 8,07 metros com lote 17. PROPRIETÁRIO: ELOI ILARIO FRIGO, brasileiro, solteiro, maior, portador da cédula de identidade RG n° 474.456 SSP-MT, inscrito no CPF/MF sob n°441.688.611-04

DECRETA

Art. 2º - Fica aprovado o remembramento de um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 3.052,62 m² (três mil e cinqüenta e dois vírgula sessenta e dois metros quadrados), locado sob lote 01 da quadra 111 do loteamento urbano Ribeirão Cascalheira I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 53,61 metros com Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 63,33 metros com lote 03 e 2,92 metros com lote 17; LADO ESQUERDO: 64,22 metros com Rua Aracaju; e FUNDO: 35,43 metros com lotes 01-A e 01-B e 8,07 metros com lote17. PROPRIETÁRIO: ELOI ILARIO FRIGO, brasileiro, solteiro, maior, portador da cédula de identidade RG n° 474.456 SSP-MT, inscrito no CPF/MF sob n° 441.688.611-04

Art. 3°

NÃO HÁ ÁREA REMANESCENTE

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Agrônomo, Valdenezio Xavier da Silva, com registro no sistema CREA nº 6968/D

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

09 de abril de 2019

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal