TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA COMEMORAÇÃO DO 31º ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E A SEXTA QUEIMA DO ALHO 2019, NESTE MUNICÍPIO
Favorecidos:	IZAY DA SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LOCAÇÕES, CNPJ N.º 19.202.378/0001-04, Valor global do Contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 002/2019.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Inexigibilidade n.º 004/2019, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 25 de Abril de 2019.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal