PORTARIA N.º 209/2015

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública Municipal GÊSILA MARQUES VILELA BORGES, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 59, da Lei Municipal 734/2013, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2010/2015, à servidora Sra. GÊSILA MARQUES VILELA BORGES, que exerce o cargo de PROFESSOR LICENCIATURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem gozadas no período de 01 de junho de 2015 à 30 de agosto de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT 01 de junho de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.