PORTARIA N.º 212/2015.

Prorroga o prazo da licença para tratamento da própria saúdedo servidor público municipal que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar até a data de 29.07.2015 o prazo da licença para tratamento da própria saúde do servidor público municipal, SILVIO MORENO DE SOUZA, investido no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, tendo em vista que até a data mencionada o servidor está sob responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com perícia agendada – Código 164774794 – conforme informações obtidas pelo Setor de Recursos Humanos da Municipalidade junto a Autarquia Federal.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 01 de junho de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.