Araguainha-MT. Em, 24 de Abril de 2019

DE: LUÍZ CLÁUDIO DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

ARAGUAINHA-MT

AO: KELLISON RIBEIRO DUTRA

Guarda da Câmara Municipal

ARAGUAINHA-MT

Vimos, pelo presente, aplicar-lhe advertência disciplinar pelo fato de você estar vindo faltando corriqueiramente aos seus plantões, sem qualquer justificativa, agindo assim com desídia no desempenho de suas funções.

Compete informa-lo que a inassiduidade habitual, é uma das causas que pode vir a causar demissão do servidor público efetivo, conforme prevê o artigo 171, III, do Estatuto do servidor Público do Município de Araguainha, lei nº 242/1991, vejamos:

Art. 171 – A demissão será aplicada nos seguintes casos:

(...)

III – Inassiduidade habitual;

Dessa forma, solicitamos que Vossa Senhoria adeque seu comportamento às normas e costumes deste poder legislativo,mantendo a disciplina necessária para a boa convivência com a equipe de trabalho.

Esclarecemos que a reincidência em tal atitude poderá ensejar a instauração de um processoadministrativo ou até mesmo em demissão do servidor. Assim, evite a reincidência da prática de seu ato, o que, se ocorrer, nos obrigará a tomamos outras medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor, bem como entendimento do TCE/MT.

LUÍZ CLÁUDIO DE SOUZA

Presidente

CIENTE EM­­­­­__________/__________/_____________

_________________________________________________

Assinatura do Servidor Notificado