ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2019

26 de Abril de 2019

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

08/04/2019 á 08/04/2020

Aos dias 08 de Abril de 2019, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresária, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1: SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 15.593.959/0001-55, sediada na AV. JULIO DOMINGOS DE CAMPOS, N: 3231, CEP: 78138-095 Bairro: MARAJOARA, Cidade de VARZEA GRANDE-MT. Neste ato representado através de procuração pelo Sr: Renan Ricardo Ferreira da Rocha, RG n°22268359 SSP-MT, CPF n° 054.055.011-66. Pregão para Registro de Preços nº06/2017. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E/OU GENUINAS, NÃO REMANUFATURADOS, NÃO RECONDICIONADAS, NÃO RECUPERADOS PARA VEICULOS LEVES, PESADOS PARA AS SECRETARIAS (EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL), DO MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, CONFORME ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, nos termos da Lei nº 10.520, .dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E/OU GENUINAS, NÃO REMANUFATURADOS, NÃO RECONDICIONADAS, NÃO RECUPERADOS PARA VEICULOS LEVES, PESADOS PARA AS SECRETARIAS (EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL), DO MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, CONFORME ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor - SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 15.593.959/0001-55

Nº06

PREGÃO

Nº05 ARP

Nº ITEM

DESCRIÇÃO

QTDE

FORNECEDOR

C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME

VALOR UNITARIO

19509

KIT BATENTE DO AMORTECEDOR DIANTEIRO LADO DIREITO/ESQUERDO - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

184,0000

19507

SENSOR TEMPERATURA DE AGUA - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

74,0000

19505

COXIM DO CAMBIO - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

164,9000

19503

CABO DE ACELERADOR - FIAT VAN DUCATO

5 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

73,0000

19501

RADIADOR DE CALOR - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

1.139,0000

19499

KIT COXIM DO MOTOR - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

124,9000

19497

COMUTADOR DE IGNICAO DA PARTIDA - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

69,7000

19495

BATERIA 95 AMPERES - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

619,0000

19493

PALHETA DO LIMPADOR DE PARA-BRISA AUTOMOTIVO DIREITO/ESQUEDO - FIAT VAN DUCATO

4 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

39,9000

19491

ANEL DO PISTAO - FIAT VAN DUCATO

4 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

219,0000

19489

CORREIA DENTADA - FIAT VAN DUCATO

4 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

64,5000

19487

PARA-CHOQUE TRASEIRO - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

949,0000

19485

CILINDRO ATUADOR PEDAL DE EMBREAGEM - FIAT VAN DUCATO

4 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

479,0000

19483

BOMBA DE OLEO - FIAT VAN DUCATO

4 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

474,9000

19481

TERMINAL DE DIRECAO CENTRAL - FIAT VAN DUCATO

4 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

119,5000

19478

PIVO DA SUSPENSAO DIREITO/ESQUERDO, INFERIOR/SUPERIOR - FIAT VAN DUCATO

4 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

89,7000

19476

MOLA DA SUSPENSAO TRASEIRA - FIAT VAN DUCATO

4 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

158,9000

19474

BUCHA DA BANDEJA EXTERNA - FIAT VAN DUCATO

4 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

39,9000

19472

RESERVATORIO DE AGUA DO RADIADOR - FIAT VAN DUCATO

1 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

87,5000

19470

RESERVATORIO BOMBA DE AGUA - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

119,9000

19468

FUSIVEL AUTOMOTIVO - FIAT VAN DUCATO

10 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

1,2400

19466

RELE DE SETA - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

14,9900

19464

PASTILHA DE FREIO DA RODA TRASEIRA - FIAT VAN DUCATO

4 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

141,5000

19462

AMORTECEDOR TRASEIRO - FIAT VAN DUCATO

4 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

284,7000

19458

BOTÃO INTERRUPTOR DO PISCA ALERTA - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

14,9000

19456

KIT DE EMBREAGEM PARA FIAT VAN DUCATO - 01 UNIDADE

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

1.035,0000

19454

LANTERNA TRASEIRA DIREITA - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

164,9000

19452

FAROL ESQUERDO AUTOMOTIVO - FIAT VAN DUCATO

2 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

179,5000

17054

LONA DE FREIO RODA DIANTEIRA COM PATINS AUTOMOTIVO

30 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

124,7000

17052

HASTE DO CILINDRO AUXILIAR DA EMBREAGEM AUTOMOTIVO ONIBUS

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

34,7000

17050

COLA DE ALTA TEMPERATURA - COLAR A JUNTA DA TURBINA

30 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

7,9900

17048

CILINDRO AUXILIAR DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO - VW,MICRO ONIBUS

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

114,5000

17044

CATRACA DE FREIO TRASEIRA DIREITO AUTOMOTIVO ONIBUS

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

134,5000

17042

CAPA DO ROLAMENTO DO PINHAO AUTOMOTIVO

30 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

119,9000

17040

BRACADEIRA FIXACAO CANO INJETOR DIESEL AUTOMOTIVO - VW, 12-140/14-150/14-200/16-170/16-180/16-210/16-220/24-220/24-250/35-300

40 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

8,6000

17036

ARRUELA ENCOSTO ENGRENAGEM PLANETARIA AUTOMOTIVO - VW

30 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

18,9000

17034

ANEL DO ROLAMENTO AUTOMOTIVO - ESQUERDO, TRASEIRO, VW

30 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

44,5000

17032

AMORTECEDOR SUSPENSAO TRASEIRA A OLEO AUTOMOTIVO - VW,MICRO ONIBUS

40 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

214,0000

17030

AMORTECEDOR SUSPENSAO DIANTEIRA A OLEO AUTOMOTIVO - VW,MICRO ONIBUS

40 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

219,0000

17028

ADAPTADOR FIXACAO VENTOINHA RADIADOR AUTOMOTIVO - VW

10 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

109,7000

17026

TAMBOR DO FREIO TRASEIRO AUTOMOTIVO - MB, LO 812

12 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

359,9000

17024

ROLAMENTO DO CUBO DE RODA TRASEIRA AUTOMOTIVO - EXTERNO, MB, LO 812

12 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

109,0000

17022

ROLAMENTO DO CUBO DE RODA DIANTEIRA AUTOMOTIVO - EXTERNO, MB, LO 812

12 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

114,7000

17020

ROLAMENTO AGULHAS MANGA EIXO DIANTEIRO AUTOMOTIVO - MB, LO 812

12 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

69,9900

17018

RETENTOR DE GRAXA DO EIXO DIANTEIRA AUTOMOTIVO - MB, LO 812

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

24,8000

17016

PLATO DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO - MB, LO 812

6 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

549,0000

17014

PASTILHA DE FREIO DA RODA DIANTEIRA AUTOMOTIVO - MB, LO 812

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

119,9000

17012

PARABRISA - DIANTEIRO,MB,ONIBUS,2010 EM DIANTE

8 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

2.009,9000

17010

LONA DE FREIO RODA TRASEIRA SEM PATINS AUTOMOTIVO - MB, LO 812

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

113,7000

17003

DISCO DE FREIO DIANTEIRA AUTOMOTIVO - VENTILADO, MB, LO 812

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

174,7000

17001

DISCO DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO ONIBUS

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

457,0000

16999

COXIM DO MOTOR AUTOMOTIVO - MB, LO 812-42, 89/95, DIANTEIRA

30 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

159,9000

16997

COROA E PINHAO AUTOMOTIVO - MB,MICRO ONIBUS CONTENDO 01 UNIDADE

30 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

1.097,0000

16994

CILINDRO AUXILIAR DO FREIO AUTOMOTIVO ONIBUS

30 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

139,9000

16992

CHICOTE DO ACELERADOR - ACELERAR O MOTOR, MICRO ONIBUS

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

199,9000

16990

CATRACA DE FREIO TRASEIRA DIREITO AUTOMOTIVO ONIBUS

30 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

117,7000

16988

CANO DO BICO INJETOR - MB,MICRO ONIBUS

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

37,8000

16986

CABO DE VELOCIMETRO AUTOMOTIVO - MERCEDES BENZ,ONIBUS

10 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

54,9900

16984

BUCHA DA BARRA ESTABILIZADORA SUSPENSAO TRASEIRA - TRASEIRA, MB, LO-812

40 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

15,9900

16982

BUCHA DA BARRA DE DIRECAO AUTOMOTIVO - MB,ONIBUS

40 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

9,9900

16980

BRACO AXIAL DA SUSPENSAO AUTOMOTIVO

40 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

109,9000

16978

BORRACHA DO ESTABILIZADOR - MB, MICRO ONIBUS

40 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

14,9900

16976

BATERIA AUTOMOTIVA - 95 AMP

16 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

547,0000

16974

BATERIA AUTOMOTIVA - 150 AMPERES

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

649,9000

16972

BARRA DE DIRECAO DIREITO AUTOMOTIVO

25 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

269,9000

16970

ARVORE SECUNDARIA DO CAMBIO AUTOMATICO AUTOMOTIVO - MB,MICROONIBUS,1998 EM DIANTE,PECA ORIGINAL

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

499,0000

16968

ARRUELA AUTOMOTIVA - INTERMEDIARIA, PARA BOMBA INJETORA BOSCH, MOTOR MBB

40 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

0,9900

16966

ANEL SINCRONIZADOR AUTOMOTIVO - 4ª E 5ª MARCHA,MB,ONIBUS

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

89,7000

16964

ANEL SINCRONIZADOR AUTOMOTIVO - 1ª E 2 MARCHA, MB, ONIBUS, 1998 EM DIANTE, PECA GENUINA

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

69,9000

16962

AMORTECEDOR TRASEIRO DA MALA AUTOMOTIVO - MB,ONIBUS,ANO 1998 EM DIANTE

12 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

117,9000

16960

ALAVANCA DE MUDANCA DE MARCHA AUTOMOTIVO - MB,ONIBUS,98 EM DIANTE,PECA FABRICANTE ORIGINAL

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

84,9000

16763

FEIXE DE MOLA AUTOMOTIVO ONIBUS

40 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

2.129,0000

16704

JUNTA DA TAMPA LATERAL - PARA BOMBA INJETORA,VOLARE, MICRO ONIBUS, ANO 2007 EM DIANTE,PECA ORIGINAL

10 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

12,0500

16698

JOGO DE REPARO - NO CABECOTE DO COMPRESSOR DO FREIO,PECA ORIGINAL,VOLARE V8, ONIBUS, ANO 2006 EM DIANTE

10 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

79,9000

16691

GUIA DE VALVULA PARA MOTOR A DIESEL AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, QUANTIDADE DE CILINDROS 04 CILINDROS, 2006/2007, PECA GENUINA

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

6,4500

16683

CRUZETA DO CARDAN AUTOMOTIVO - MICRO-ONIBUS 2006 EM DIANTE

40 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

64,9000

16680

COXIM DO MOTOR AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2007 EM DIANTE,DIANTEIRO,LADO DIREITO,PECA GENUINA

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

87,0000

16676

CORRENTE DA DISTRIBUICAO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2006,PECA GENUINA

10 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

94,9000

16672

BUZINA AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,ANO 2006 EM DIANTE,PECA GENUINA

8 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

92,8000

16667

ALAVANCA DE FREIO DE ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO - VOLKSWAGEN,VOLARE (MICRO ONIBUS),2007 EM DIANTE,PECA GENUINA

8 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

142,0000

16662

EIXO DOS BALANCINS AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, 2006/2007, PECA ORIGINAL

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

86,0000

16659

VALVULA REGULADORA DE PRESSAO DO FREIO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2006 EM DIANTE,PECA ORIGINAL

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

292,0000

16656

JUNTA COMPLETA DO MOTOR AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, 2006/2007, PECA ORIGINAL DO FABRICANTE

6 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

274,0000

16654

ARVORE COMANDO DE VALVULAS MOTOR DIESEL AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, 04, 2006/2007, PECA GENUINA

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

737,0000

16628

PISTAO DO MOTOR A DIESEL AUTOMOTIVO - AVANCADO,04,MARCOPOLO,VOLARE V8 ON,2006 EM DIANTE,PECA GENUINA

12 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

283,0000

16626

AMORTECEDOR SUSPENSAO TRASEIRA A OLEO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2007 EM DIANTE,PECA GENUINA

10 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

229,0000

16624

BICO INJETOR DO MOTOR A DIESEL AUTOMOTIVO - PARA VEICULO MARCOPOLO,VOLARE V8 ON,ANO DE 2006 EM DIANTE,PECA GENUINA

12 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

237,0000

16622

CILINDRO MESTRE DO FREIO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,ANO 2007 EM DIANTE,CILINDRO MESTRE,PECA GENUINA

10 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

245,9000

16620

ALTERNADOR AUTOMOTIVO - PADRAO,VOLARE,MICROONIBUS,2006 EM DIANTE,PECA GENUINA

10 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

972,0000

16618

DISCO DE FREIO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,ANO 2007 EM DIANTE

12 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

238,4000

16616

KIT DE EMBREAGEM - VOLARE, MICRO ONIBUS, ANO 2006,COM DISCO, PLATO E COLAR - CONTENDO 01 UNIDADE

10 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

1.458,9000

16614

SERVO DO FREIO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2007 EM DIANTE,PECA ORIGINAL

10 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

308,5000

16612

TENSIONADOR - DE FERRO,DA CORREIA DO ALTERNADOR,VOLARE, MICRO ONIBUS, ANO 2007 EM DIANTE

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

346,4000

16609

REGULADOR DE PRESSAO UNIDADE DE INJECAO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICROONIBUS,2006,PECA GENUINA

20 UN

SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

280,3000

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº06/2019, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº06/2019.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº06/2019, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Quando:

descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

a) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

b) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

d) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Srª. JOSE LEONARDO DE SOUZA, JULIANA DA SILVA DOS SANTOS, nomeados como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 51/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

060-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.8030.02181.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR AUXILIO FINANC.TRANSP.ESCOLAR - ESTADUAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.9260.02071.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECR. DE PROM. SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integra esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 06/2019, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresária: SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 15.593.959/0001-55, no mencionado certame.

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10. 520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Rondonópolis- MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

SÃO JOSÉ DO POVO- MT, 08 de ABRIL de 2019.

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ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

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Renan Ricardo Ferreira da Rocha,

RG n°22268359 SSP-MT

FORNECEDOR: SO ONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 15.593.959/0001-55.

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF:

RG: RG:

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