PORTARIA Nº 125/2019
26 de Abril de 2019
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando que o servidor solicitou Licença para Tratar de Interesses Particulares em 13/06/2011, devendo retornar em 12/06/2013, mas que mediante fato do Servidor ter sofrido um acidente motociclístico durante o período de gozo de Licença, ficou impossibilitado de exercer suas funções e de retornar ao trabalho, devido a sequelas irreversíveis ocasionadas pelo acidente.
Considerando o pedido de exoneração do servidor, que já está aposentado pelo INSS por Invalidez Permanente.
Considerando a necessidade de realizar o pagamento dos proventos a qual o servidor faz jus por direito.
RESOLVE
Art. 1º - Retornar da Licença para Tratar de Assuntos Particulares o Servidor LUCINEI DE OLIVEIRA LUNA, portador do RG nº 1.596.693-3 SSP/MT e CPF 007.244.131.38, inscrito sob a matricula de nº 145, lotado no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para recebimento dos seus direitos trabalhistas.
Art. 2º - Exonerar a pedido o servidor do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir desta data.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 24 de abril de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 24/04/2019 a 24/05/2019.