DECRETO N° 17/2019.
26 de Abril de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar Especial no orçamento programa LOA/2019 pelo Superávit Financeiro do exercício anterior, em conformidade com a Lei Municipal nº 1433/2019, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em conformidade ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, destinados a atender construção de uma Quadra Esportiva na Comunidade Miraguaí, 6ª Agrovila.
04 Secretaria Mun. de Educação Cultura e Desporto
007 Departamento de Desporto
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0011 Vida Saudável – Esporte para Todos
1.045 Adequação dos Espaços Esportivos e de Lazer
Código Geral: 04.007.27.812.0011.1.045.4.490-51 R$ 120.000,00
Meta Física: Construção do Remanescente de uma Quadra Esportiva
Meta Financeira: Fonte Recursos 0.1.24.0000 Transferência de Convênios Outros.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 06/03/2019.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal