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Pref. Terra Nova do Norte

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar Especial no orçamento programa LOA/2019 por anulação de dotação em conformidade com a Lei Municipal nº 1437/2019, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte função programática:

05. Secretaria Municipal de Infraestrutura

001. Departamento de Infraestrutura

15. Urbanismo

451. Infraestrutura Urbana

0008. Cidade Atrativa

2099. Manutenção e Encargos da Secretaria de Infraestrutura

3.3.90.93. Indenizações e Restituições R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: 01.00.000000 – Recursos Ordinários

Meta Física: Atender despesas inesperadas e urgentes da Secretaria de Infraestrutura.

Art. 2º - O valor do Crédito Adicional Especial ora autorizado em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, será anulado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte funcional programática:

Código Geral: 05.001.15.451.0008.2.099.3.390-39 (272) R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 07/03/2019.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal