DECRETO Nº 879/2019

DE SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002.10.301.0075.10017	AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ CENTRO DE REABI
0.1.02.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	50.000,00
	SUBTOTAL	50.000,00
	TOTAL	50.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002.10.301.0075.20010	MANUT. E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
0.1.02.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
	SUBTOTAL	50.000,00
	TOTAL	50.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.