DECRETO Nº 883/2019

DE TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

12	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
008.12.361.0042.10097	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESCOLAS INDÍGENAS
0.1.01.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	6.000,00
	SUBTOTAL	6.000,00
	TOTAL	6.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

12	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
003.12.361.0042.20060	MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	6.000,00
	SUBTOTAL	6.000,00
	TOTAL	6.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.