DECRETO Nº 022/2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019
26 de Abril de 2019
REGULAMENTA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPrefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, MIGUEL JOSE BRUNETTA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Regulamentar os Horários de Atendimento Médico da Unidade do Centro Municipal de Saúde deste Município de Santo Antônio do Leste – MT.
Artigo 2º - Os Atendimentos de segunda a sexta-feira, serão divididos em 02 (dois) turnos presenciais, sendo um das 07:00 hs às 13:00 hs e o outro turno das 13:00 às 19:00 hs, ambos sem intervalo para repouso, com o direito a 01 (uma) refeição com intervalo de 15 (quinze) minutos. Neste período os profissionais não poderão se ausentar sem aviso prévio da unidade.
Artigo 3º - Aos finais de semana serão realizados plantões presenciais de 10 (dez) horas, com o direito a uma hora de descanso dentro da unidade, conforme escala previamente divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde e afixada no mural da Unidade.
Artigo 5º - No período das 19:00 hs as 07:00 hs serão realizados plantões médicos na modalidade de sobreaviso, organizados mediante escala a ser divulgada e afixada no Mural da Unidade.
Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam – se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 25 DE ABRIL DE 2019.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL