PORTARIA N.º 222/2015
13 de Julho de 2015
PORTARIA N.º 222/2015
Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública municipal, Sra. MARIA ROSA INÁCIO RAMOS nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o Artigo 59, da Lei Municipal 734/2013, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 205/2010, à servidora Srª. MARIA ROSA INÁCIO RAMOS, que exerce a função de Apoio Administrativo Educacional Profissional de Manutenção de Infra estrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem gozadas no período de 01 de maio de 2015 a 30 de julho de 2015.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2015.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI
Prefeita Municipal
JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM
Secretário Municipal de Administração
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.