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Pref. Tabaporã

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2019.

No dia 25 (vinte e cinco) dias do mes de Abril do ano de 2019, comparecereu, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, 979 N, Centro, município e Comarca de Tabaporã – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Sirineu Moleta, portador do RG nº. MG 13.223.800 e CPF n.º 505.567.109-15, residente e domiciliado na Rua José Carlos Moreira n 420, Centro, Município de Tabaporã/MT, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 013/2019, Processo Licitatório nº. 012/2019 que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS do tipo Menor preço por itemparaAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO USO DA MERENDA ESCOLAR E DEMAIS SECRETARIAS, MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSILIOS DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE TABAPORA NA GLEBA MERCEDES I E II, em conformidade com as especificações constantes no Edital.

A empresa DETENTORA DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02 subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, Decreto Municipal n.º 1.492, de 13 de abril de 2007, bem como pela Lei Municipal Nº 1.117/2018 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresa

CNPJ

Nome do representante

CPF

L. MEZZALIRA - ME

18.270.982/0001-05

Lauri Mezzalira

592.203.419-72

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

REGISTRO DE PREÇOS do tipo Menor preço por itemparaAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO USO DA MERENDA ESCOLAR E DEMAIS SECRETARIAS, MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSILIOS DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE TABAPORA NA GLEBA MERCEDES I E II, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Fornecedor: L MEZZALIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 18.270.982/0001-05, com sede na AV. Frater Lucas, s/n, Nova Fronteira , CEP 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo seu proprietário o senhor LAURI MEZZALIRA, brasileiro, maior, casado, empresário, portador do RG nº. 43472585 SESP/PR e CPF nº. 592.203.419-72, residente e domiciliado em Nova Fronteira , CEP 78.563-000, Município de Tabaporã/MT.

Venceu os Itens:

Item

Duralex

Tce

Unid

Qtde

Descrição

Marca

Valor

V total

1

32365

TCEMT

0000112

UN

90

Acafrao em po - 30g

Mika

R$ 1,99

R$ 179,10

2

12059

3546-7

PC

400

Achocolatado em po 500gr

Toddy

R$ 5,45

R$ 2.180,00

3

32366

141195-0

UN

1250

Acucar cristalizado - embalagem com 2 kg. Sacarose obtida a partir do caldo de cana-de acucar. Apresentando 20 kcal por porcao. Cristal branco aspecto granuloso fino a medio isento de materia terrosa livre de umidade e fragmentos estranhos acondicion

Doce dia

R$ 4,99

R$ 6.237,50

4

1166

237526-5

KG

190

Alho a granel - kg - grao grande aparencia fresca e as colhidos ao atingirem grau de evolucao completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza fisica ou mecanica terra aderente sujidades, parasitas e larvas. Dev

Ki alho

R$ 18,65

R$ 3.543,50

5

33315

275020-1

PC

50

Amido de milho 01 kg

Mika

R$ 7,50

R$ 375,00

6

7971

151885-2

UN

1.812

Arroz pacte de 05 kg

Pilão

R$ 12,90

R$ 23.374,80

7

24004

116185-7

KG

200

Abacaxi

Nacional

R$ 5,15

R$ 1.030,00

8

17380

3695-1

KG

500

Banana maca

Nacional

R$ 3,99

R$ 1.995,00

9

7571

3737-0

KG

660

Batata

Nacional

R$ 4,80

R$ 3.168,00

10

7579

3736-2

KG

428

Beterraba

Nacional

R$ 4,25

R$ 1.819,00

11

30315

245186-7

UN

550

Bebida lactea 900 ml

Real

R$ 5,75

R$ 3.162,50

12

11567

403955-6

PC

100

Aveia flocos

Mika

R$ 5,90

R$ 590,00

13

23099

145100-6

UN

428

Biscoito agua e sal cream cracker - 400g

Marilan

R$ 6,50

R$ 2.782,00

14

2555

190839-1

PC

380

Biscoito doce - 400g

Marilan

R$ 6,50

R$ 2.470,00

15

25144

131444-0

PC

380

Bolacha rosquinha 800gr

Marilan

R$ 8,40

R$ 3.192,00

16

32455

3709-5

PC

30

Cravo c/ 50 gramas

Mika

R$ 2,60

R$ 78,00

17

33322

TCEMT0000111

UN

90

Canjica amarela 500 gr

Mika

R$ 3,05

R$ 274,50

18

32453

421721-7

KG

1.220

Carne bovina moida

R$ 11,70

R$ 14.274,00

19

33612

92187-4

KG

100

Carne bovina - colchao duro

R$ 18,20

R$ 1.820,00

20

1389

172508-4

KG

120

Carne costela

R$ 11,50

R$ 1.380,00

21

32368

13912-2

KG

300

Carne bovina figado

R$ 3,55

R$ 1.065,00

22

11580

174732-0

KG

50

Carne fraudinha

R$ 17,85

R$ 892,50

23

32369

112556-7

KG

1.400

Carne bovina musculo

R$ 10,40

R$ 14.560,00

24

2907

151243-9

KG

80

Carne coxao mole

R$ 21,05

R$ 1.684,00

25

2450

234930-2

PC

300

Cafe 500 gr - extra fino - torrado e moido a alto vacuo tipo similar, isento de graos pretos-verdes ou fermentados 100% puro e natural, graos tipo arabica, na cor castanho claro a moderado escuro, s/amargor em po homogenio, torrado e moido, extra forte

Solo

R$ 11,55

R$ 3.465,00

26

7572

163650-2

KG

385

Cebola de cabeça

Nacional

R$ 5,35

R$ 2.059,75

27

28626

260231-8

KG

480

Cenoura kg

Nacional

R$ 4,50

R$ 2.160,00

28

7567

157658-5

CX

280

Cha mate 250gr

Leão

R$ 9,30

R$ 2.604,00

29

28628

3961-6

PC

100

Coco ralado c/100gr

Ducoco

R$ 4,65

R$ 465,00

30

32457

151544-6

KG

1.200

Frango - cocha e sobrecocha

Marombi

R$ 9,90

R$ 11.880,00

31

32454

0000514

PC

120

Coloral 500 gramas

Mika

R$ 7,25

R$ 870,00

32

7581

163645-6

KG

400

Chuchu

Nacional

R$ 5,25

R$ 2.100,00

33

1174

427141-6

UN

200

Farinha de mandioca 1kg

Mika

R$ 6,75

R$ 1.350,00

34

23106

179850-2

UN

450

Farinha de trigo

Alvalade

R$ 3,50

R$ 1.575,00

35

24904

153852-7

UN

458

Feijao pct 1kg

Pilão

R$ 8,45

R$ 3.870,10

36

1175

12035-9

KG

108

Feijao preto tipo 01

Pilão

R$ 7,45

R$ 804,60

37

3337

403961-0

UN

150

Fermento em po 100gr

Soyal

R$ 3,40

R$ 510,00

38

3215

132404-7

UN

150

Fermento biologico-seco 125 gramas

Saf

R$ 7,80

R$ 1.170,00

39

32456

169003-5

KG

600

Frango

Marombi

R$ 9,65

R$ 5.790,00

40

30222

146173-7

PC

150

Farinha de milho 500 grams

Mika

R$ 4,60

R$ 690,00

41

3085

122516-2

LT

3.000

Leite integral

Nene

R$ 4,10

R$ 12.300,00

42

2587

415260-3

KG

500

Laranja

Nacional

R$ 9,25

R$ 4.625,00

43

28633

5792-4

PC

75

Lentilha c/500gr.

Mika

R$ 11,65

R$ 873,75

44

1252

3745-1

KG

400

Maca

Nacional

R$ 7,65

R$ 3.060,00

45

32459

0002009

UN

100

Macarrao ninho - 500 gr

Dona b.

R$ 5,55

R$ 555,00

46

28634

159266-1

KG

350

Macarrao tipo espaguete

Dona b.

R$ 4,05

R$ 1.417,50

47

1205

182069-9

KG

400

Macarrao tipo parafuso - pct 01

Dona b.

R$ 9,10

R$ 3.640,00

48

23765

242364-2

UN

180

Margarina 1kg

Delicia

R$ 12,40

R$ 2.232,00

49

20715

3721-4

KG

600

Melancia

Nacional

R$ 3,30

R$ 1.980,00

50

28635

159445-1

KG

200

Melao kg

Nacional

R$ 4,60

R$ 920,00

51

30324

3980-2

UN

75

Milho pipoca 500 gramas

Mika

R$ 2,99

R$ 224,25

52

7682

153414-9

LT

512

Oleo de soja

Liza

R$ 4,40

R$ 2.252,80

53

7588

331318-2

UN

400

Ovos duzia

Nacional

R$ 6,10

R$ 2.440,00

54

21721

168348-9

KG

200

Pao frances

Ki-pao

R$ 12,80

R$ 2.560,00

55

8299

0002625

KG

50

Polvilho doce emb. 01 kg

Mika

R$ 10,80

R$ 540,00

56

33467

299244-2

KG

50

Polvilho azedo - 1 kg

Mika

R$ 11,40

R$ 570,00

57

28639

125867-2

PC

80

Queijo ralado de 50 gramas

Real

R$ 5,20

R$ 416,00

58

24909

150208-5

KG

350

Repolho

Nacional

R$ 4,50

R$ 1.575,00

59

24910

133838-2

PC

200

Sal refinado 1kg

Ita

R$ 1,99

R$ 398,00

60

3126

16460-7

KG

350

Salsicha

Perdigão

R$ 8,10

R$ 2.835,00

61

1186

3713-3

KG

520

Tomate

Nacional

R$ 6,99

R$ 3.634,80

62

1178

134845-0

UN

132

Vinagre de maca c/750 ml

Castelo

R$ 5,90

R$ 778,80

63

7844

201682-6

UN

25

Azeite

Galo

R$ 21,70

R$ 542,50

64

7972

90055-9

PC

20

Amendoim pacte 500gr

Mika

R$ 6,85

R$ 137,00

65

13362

148895-3

PC

50

Canela em po -pct 10 gr.

Mika

R$ 2,10

R$ 105,00

66

8298

157661-5

PC

60

Erva doce

Mika

R$ 1,60

R$ 96,00

67

5217

6444-0

PC

75

Oregano

Mika

R$ 6,60

R$ 495,00

68

8239

299026-1

PC

48

Biscoito de manteiga 500gr

Marilan

R$ 8,40

R$ 403,20

69

33566

111860-9

KG

20

Carne suina com osso

R$ 15,15

R$ 303,00

70

33339

122582-0

UN

90

Doce em pasta 500 gr

Oliveira

R$ 10,15

R$ 913,50

71

1298

3562-9

UN

15

Extrato de tomate 350 gr

Elefante

R$ 4,60

R$ 69,00

72

17331

377347-7

UN

444

Agua sanitaria 1 litro

Q boa

R$ 3,75

R$ 1.665,00

73

17329

261817-6

LT

60

Alcool 01 litro.

Start

R$ 9,80

R$ 588,00

74

1289

413617-9

UN

148

Alcool gel

Start

R$ 9,20

R$ 1.361,60

75

33488

156027-1

UN

128

Amaciante de roupas - 5 lt

Ype

R$ 18,50

R$ 2.368,00

76

33489

174394-5

UN

18

Avental de napa

Mc

R$ 8,20

R$ 147,60

77

33505

0002543

UN

15

Bacia de plastico - 40 lt

Arqplast

R$ 20,80

R$ 312,00

78

33507

251441-9

UN

15

Bacia de plastico refordo - 20 lt

Arqplast

R$ 11,60

R$ 174,00

79

33509

148674-8

UN

10

Balde de plastico reforcado com alca de ferro - 14,5 lt

Especial

R$ 18,70

R$ 187,00

80

15328

340341-6

PR

6

Bota de borracha n. 39

Innpro

R$ 44,20

R$ 265,20

81

7854

128344-8

PC

50

Copo descartavel 300 ml

Copobras

R$ 5,20

R$ 260,00

82

1211

181373-0

PC

35

Copo descartavel p/ cafe 50ml

Coposul

R$ 2,20

R$ 77,00

83

33512

305321-0

UN

20

Desinfetante 2 lts

Gioca

R$ 7,25

R$ 145,00

84

26423

64620-2

UN

10

Desinfetante 01 lt

Pinhobril

R$ 9,90

R$ 99,00

85

32487

375412-0

UN

90

Desodorizador de ambiente 400ml

Bom ar

R$ 10,60

R$ 954,00

86

1197

247308-9

UN

312

Detergente em po de 01 kg

R$ 9,99

R$ 3.116,88

87

13478

345682-0

UN

510

Detergente liquido 500ml

Ype

R$ 2,25

R$ 1.147,50

88

13638

168558-9

UN

14

Escova de lavar roupa

Condor

R$ 3,40

R$ 47,60

89

17334

363225-3

UN

460

Esponja p/ lavar louca

Tinindo

R$ 1,30

R$ 598,00

90

26181

66364-6

UN

6

Espanador

Naylo

R$ 12,20

R$ 73,20

91

27312

0002016

UN

108

Essencia aromatizante 140ml

Coala

R$ 12,30

R$ 1.328,40

92

1357

225351-8

UN

34

Guardanapo de papel

Trevo

R$ 1,90

R$ 64,60

93

33547

427007-0

UN

20

Inseticida aereosol sem cheiro 300ml

Sbp

R$ 14,00

R$ 280,00

94

24926

0001723

UN

58

Limpa aluminio 500ml

Preticlar

R$ 3,15

R$ 182,70

95

33551

0001722

UN

52

Limpa forno 200 ml

Facille

R$ 4,50

R$ 234,00

96

17345

150537-8

UN

56

Limpa vidros 500 ml

Facille

R$ 6,70

R$ 375,20

97

33493

407881-0

UN

65

Limpador multi uso - limpeza pesada - 1 lt

Veja

R$ 11,20

R$ 728,00

98

33552

129862-3

UN

215

Limpador multi uso p/ limpeza pesada c/ cloro ativo - 500 ml

Veja

R$ 5,99

R$ 1.287,85

99

33503

166361-5

UN

33

Lixeiro com tampa 50 lt c/ acionamento de pe

Implast

R$ 51,20

R$ 1.689,60

100

1203

252508-9

UN

56

Lustra moveis 200 ml

Facille

R$ 4,60

R$ 257,60

101

17362

162600-0

PR

56

Luva de borracha m

Latex

R$ 4,60

R$ 257,60

102

9046

164904-3

UN

18

Naftalina

Leve brisa

R$ 1,60

R$ 28,80

103

26431

0001566

UN

106

Pano p/ limpar chao 80x90cm

Algo bom

R$ 13,60

R$ 1.441,60

104

11037

0006710

UN

91

Pano de prato

Flabom

R$ 5,20

R$ 473,20

105

1350

237732-2

PC

1.510

Papel higienico c/04

Mili

R$ 6,50

R$ 9.815,00

106

17376

181342-0

PC

32

Papel toalha c/ 2 rolos

Mili

R$ 4,25

R$ 136,00

107

18511

148698-5

UN

60

Pedra sanitaria

Clear

R$ 2,55

R$ 153,00

108

15133

89385-4

UN

150

Removedor de sujeiras pesadas - 2 lts

Removex

R$ 12,40

R$ 1.860,00

109

33555

132634-1

UN

83

Rodo de aluminio c/ cabo 60 cm

Aluminio

R$ 26,00

R$ 2.158,00

110

13484

279464-0

UN

105

Sabao em barra-c/ 05

Ype

R$ 8,99

R$ 943,95

111

8771

35891-6

UN

110

Sabonete liquido 500ml

H2o

R$ 9,30

R$ 1.023,00

112

32493

426714-1

UN

102

Saco de lixo reforcado 100 litros rolo c/ 25 unidades

Trash

R$ 15,50

R$ 1.581,00

113

17357

264957-8

UN

62

Soda pote de 1 kg

Sodabel

R$ 18,90

R$ 1.171,80

114

3526

129170-0

UN

36

Toalha de rosto

Plus

R$ 9,30

R$ 334,80

115

28779

163388-0

UN

60

Vassoura tipo nylon c/cabo

Betanin

R$ 10,20

R$ 612,00

116

33569

369880-7

UN

5

Borracha para panela de pressao 4,5 litros

Parana

R$ 3,75

R$ 18,75

117

33571

194227-1

UN

5

Chaleira em aluminio 2,5 lt

Marlux

R$ 41,00

R$ 205,00

118

33574

0001573

UN

11

Corda de varal em aco 20 mt

Vitoria

R$ 3,00

R$ 33,00

119

6675

261518-5

UN

15

Fosforo maco c/10

Parana

R$ 2,80

R$ 42,00

120

12473

11881-8

UN

100

Gas de cozinha de 13 gk

Liquigas

R$ 115,00

R$ 11,500,00

121

2552

56624-1

UN

18

Isqueiro

Bic

R$ 4,25

R$ 76,50

122

32506

230292-6

UN

15

Pilha aa alcalina c/2 und

Rayovac

R$ 5,65

R$ 84,75

123

32507

27287-6

UN

10

Pilha aaa alcalina c/2 und

Rayovac

R$ 6,10

R$ 61,00

124

33604

149112-1

UN

10

Pilha c unitario

Rayovac

R$ 3,30

R$ 33,00

125

33605

18676-7

UN

11

Pilha d alcalina cartela com 02 unidades

Rayovac

R$ 20,60

R$ 226,60

126

33585

242594-7

UN

11

Prendedor de roupas reforcado de madeira cartela c/ 24

Parana

R$ 2,15

R$ 23,65

127

7855

285510-0

UN

200

Agua sanitaria 2 litros

Q boa

R$ 7,99

R$ 1.598,00

128

16570

281144-8

UN

250

Alcool etilico 70% 1000 ml

Zulo

R$ 6,20

R$1.550,00

129

32462

0002014

UN

50

Balde de plastico 20 lt

Arqplas

R$ 11,60

R$ 580,00

130

32467

89487-7

PR

4

Bota de borracha branca n 42

Innpro

R$ 44,20

R$ 176,80

131

32466

128595-5

PR

4

Bota de borracha branca n 41

Innpro

R$ 44,20

R$ 176,80

132

33511

335265-0

PR

4

Butina para servico tipo sapatao

Tres ponto

R$ 51,70

R$ 206,80

133

32470

160226-8

PR

50

Cera liquida 750 ml

Polylar

R$ 3,30

R$ 165,00

134

32465

38196-9

UN

5

Caneca em alumineo 3,2 lt

Marlux

R$ 44,00

R$ 220,00

135

1356

181372-2

PC

60

Copo descartavel 180 ml

Copobel

R$ 3,70

R$ 222,00

136

26417

36553-0

UN

300

Desinfetante c/02 litros

Gioca

R$ 5,65

R$ 1.695,00

137

32489

239211-9

UN

5

Escova de limpar mamadeira

Sao matheus

R$ 3,50

R$ 17,50

138

28724

241496-1

UN

12

ESCOVA P/VASO SANITARIO

Sao matheus

R$ 11,20

R$ 134,40

139

15451

329493-5

UN

30

Esponja p/ banho

Dalu

R$ 4,60

R$ 138,00

140

33514

126996-8

UN

50

Flanela de limpeza 30x50 branca

Super

R$ 4,05

R$ 202,50

141

5033

131931-0

UN

80

La de aco 100% ecologico - 60g pacote c/08 un

Bombril

R$ 2,20

R$ 176,00

142

33502

387590-3

UN

10

Lixeiro com tampa 20 lt c/ acionamento de pe

Implast

R$ 26,30

R$ 263,00

143

33504

155048-9

UN

30

Lixeiro telado 10 lt

Implast

R$ 5,75

R$ 172,50

144

32471

148678-0

UN

20

Cesto de lixo 15 litros

Implast

R$ 21,60

R$ 432,00

145

17363

304304-5

PR

50

Luva de borracha g

Latex

R$ 4,60

R$ 230,00

146

3101

136649-1

UN

5

Pa p/ lixo

Sao matheus

R$ 6,50

R$ 32,50

147

1430

148681-0

CX

5

Palito dente

Gina

R$ 0,65

R$ 3,25

148

13875

271370-5

UN

30

Papel filme (pvc)

Gio pak

R$ 5,20

R$ 156,00

149

33554

171056-7

UN

5

Rodo de alumineo c/ cabo 40 cm

Centroeste

R$ 25,85

R$ 129,25

150

33556

129903-4

UN

5

Rodo de madeira com cabo 40 cm

Sao matheus

R$ 11,30

R$ 56,50

151

16713

150797-4

UN

80

Rodo de plastico 60cm

Sao matheus

R$ 15,90

R$ 1.272,00

152

32492

321038-3

UN

20

Rodo de espuma com cabo 40 cm

Sao matheus

R$ 15,90

R$ 318,00

153

33564

413309-9

UN

50

Sabonete com oleo hidratante aromatico - 125 gr

Francis

R$ 1,50

R$ 75,00

154

33565

126452-4

UN

100

Saco branco - 70x55 cm

Flabom

R$ 8,85

R$ 885,00

155

32494

130548-4

UN

50

Saco de lixo reforcado 15 litros rolo c/ 100 unidades

Trash

R$ 15,90

R$ 795,00

156

32495

163382-1

UN

100

Saco de lixo reforcado 30 litros rolo c/ 50 unidades

Trash

R$ 15,90

R$ 1.590,00

157

32496

163383-0

UN

100

Saco de lixo reforcado 50litros rolo c/ 50 unidades

Trash

R$ 15,90

R$ 1.590,00

158

3234

129074-6

UN

30

Toalha de banho

Bele

R$ 22,60

R$ 678,00

159

1383

133206-6

UN

50

Vassoura caipira

Sao matheus

R$ 16,80

R$ 840,00

160

2593

110277-0

UN

4

Abridor de lata

Parana

R$ 3,25

R$ 13,00

161

33587

141105-5

UN

6

Assadeira em aluminio retangular 40x25x7

Marinex

R$ 24,30

R$ 145,80

162

15922

253424-0

UN

10

Balao pct com 50 unidades

Sao roque

R$ 9,90

R$ 99,00

163

33588

163721-5

UN

4

Barbante branco rolo c/ minimo 500 mt

Amazonia

R$ 15,90

R$ 63,60

164

33568

369879-3

UN

5

Borracha para panela de pressao 7 litros

Parana

R$ 4,60

R$ 23,00

165

33590

182323-0

UN

20

Coador permanente de cafe

Solo

R$ 5,20

R$ 104,00

166

33573

162564-0

UN

4

Concha grande em aluminio

Marlux

R$ 7,05

R$ 28,20

167

32500

254162-9

UN

12

Copo de vidro 180ml

Ideal

R$ 2,80

R$ 33,60

168

3220

162547-0

UN

4

Espumadeira de aluminio batido grande

Marlux

R$ 6,99

R$ 27,96

169

32501

121848-4

UN

4

Faca de corte tipo acougueiro cabo em pvc

Polo

R$ 16,90

R$ 67,60

170

1300

162669-8

UN

4

Faca p/ cozinha

Polo

R$ 14,00

R$ 56,00

171

33579

266442-9

UN

4

Faca de cortar pao em inox com cabo de pvc

Tramontina

R$ 15,90

R$ 63,60

172

7944

164598-6

UN

10

Filtro de papel n 103 c/ 30 un - para cafe

Solo

R$ 3,85

R$ 38,50

173

8413

151876-3

UN

4

Garrafa termica de 1 litros

Invicta

R$ 30,00

R$ 120,00

174

33581

305733-0

UN

20

Galao vazio de agua mineral 20 lt

Lebrinha

R$ 11,75

R$ 235,00

175

32504

44913-0

UN

4

Jarra de plastico com cabo e tampa 2 lt

Mb

R$ 14,00

R$ 56,00

176

33582

167816-7

UN

4

Jarra plastico de 5 lt

Mb

R$ 18,60

R$ 74,40

177

33599

238821-9

UN

4

Panela de alumineo nº 22

Marlux

R$ 66,70

R$ 266,80

178

33600

238823-5

UN

4

Panela de alumineo nº 24

Marlux

R$ 93,00

R$ 372,00

179

1779

160039-7

UN

4

Panela de pressao de 07 litros

Marlux

R$ 79,00

R$ 316,00

180

33601

92830-5

UN

8

Papel aluminio rolo 7.5 mt

Pratic

R$ 6,75

R$ 54,00

181

32508

250051-5

UN

4

Pote de plastico retangular c/ tampa 6 lt

Mb

R$ 31,00

R$ 124,00

182

32509

256253-7

UN

4

Pote de plastico retangular c/ tampa 160x385x595

Mb

R$ 31,00

R$ 124,00

183

33586

411175-3

UN

50

Prato de vidro transparente

Nadir

R$ 8,10

R$ 405,00

184

5207

236232-5

UN

4

Tabua de carne

Arquiplast

R$ 21,00

R$ 84,00

185

4087

92830-5

UN

4

Papel aluminio

Gio pack

R$ 7,45

R$ 29,80

186

3900

145078-6

UN

4

Papel manteiga

Gio pack

R$ 7,45

R$ 29,80

187

32464

266517-4

UN

4

Caixa plastica 21x28x10 cm 3,5 lt

Plast

R$ 32,00

R$ 128,00

188

33558

329986-4

UN

2

Chaira lisa 12" profissional

Tramontina

R$ 11,30

R$ 22,60

189

98435

23967-4

UN

30

Colher de inox para refeicão

Martinazzo

R$ 4,60

R$ 138,00

190

98436

23890-2

UN

30

Garfo de inox para refeicão

Martinazzo

R$ 4,60

R$ 138,00

191

98437

23959-3

UN

30

Faca de inox para refeição

Martinazzo

R$ 4,60

R$ 138,00

192

33591

154279-6

UN

4

Colher grande para servir - cabo de plastico

Martinazzo

R$ 4,60

R$ 18,40

193

15327

114615-7

PR

4

Bota de borracha n 36

Innpro

R$ 44,20

R$ 176,80

194

5118

368423-7

UN

30

Saco plastico transparente p/ embalagem-legumes

Araujo

R$ 8,20

R$ 246,00

195

19091

299347-3

PR

4

Bota de borracha n 38

Innpro

R$ 44,20

R$ 176,80

196

31363

157087-0

UN

4

Bota de borracha n 40

Innpro

R$ 44,20

R$ 176,80

197

15326

329277-0

PR

4

Bota de borracha n 37

Innpro

R$ 44,20

R$ 176,80

R$: 262.058,14

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.1.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.1.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.1.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.1.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.1.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.1.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis; 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 01 (um) dia útil da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei

n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.2. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.3. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.4. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.5. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tabaporã – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Tabaporã – MT, 25 de Abril de 2019.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

L. MEZZALIRA - ME

CNPJ: 18.270.982/0001-05

Detentor da Ata

Lauri Mezzalira

CPF: 592.203.419-72

Representante

Andreia H. De Freitas

CPF Sob n° 000.085.411-59

Testemunha

Victor Hugo Bork Barbosa

039.435.491-51

Testemunha