“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO CAMINHO DAS ÁGUAS - ACTA”

Faço saber que a vereadora ROSICLER DA FONSECA SILVEIRA propôs, a Câmara Municipal aprovou e eu Wagner Vicente da Silveira, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, sanciono a presente Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DE TURISMO CAMINHO DAS ÁGUAS - ACTA, inscrito no CNPJ: 30.573.693/0001-72, com sede na Avenida José Pereira da Silva, Bairro jardim Aeroporto, neste município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL