TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

29 de Abril de 2019

Pref. Ponte Branca

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 007/2018

TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 007/2018, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA, ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N.º 007/2018 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 007/2018, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL E A EMPRESA GOIAS BEM COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS PARA SAÚDE-EIRELI-ME.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, sediada à Av. Coronel Belmiro Nogueira da Silva, nª 300, Bairro Centro, CNPJ n.º 03.503.638/0001-33, neste ato representada pelo Senhor HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal, no efetivo exercício de seu cargo, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE, e

GOIAS BEM COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS PARA SAÚDE – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 20.231.242.0001-01, Rua Osmar Garavelo Qd. 37 Lt. 10 Sala 01, Residencial Central Solar Park Aparecida de Goiânia, Goiás CEP: 74968571, representada por ORLANDO LIMA DA SILVEIRA portador do RG n.º 1409094 SSP/GO e CPF n.º 173.125.821-68, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 007/2018, originária do certame na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preços n.º 007/2018, que tem como objeto Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA - MT, celebrado em 16/07/2018, entre as partes supra mencionadas, com base na justificativa anexa da Secretaria Municipal de Saúde.

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, inciso II e §1.º, da Lei n.º 8.666/93, pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira

Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão Amigável, nesta data, ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 007/2018, firmado entre as partes em 16/07/2018.

Cláusula Segunda

As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências;

I. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:

a) Dos vícios ocultos;

b) Da garantia da obra;

c) Da prestação de contas;

d) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

PONTE BRANCA/MT, aos 16 de Abril de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA – RESCINDENTE

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES – PREFEITO MUNICIPAL

_____________________________________________________________________

GOIAS BEM COMERCIO E SERVIÇOS DE SAÚDE – EIRELI - ME

ORLANDO LIMA DA SILVEIRA – REPRESENTANTE LEGAL

Testemunhas:

1) ___________________________ 2) ___________________________

RG: __________________________ RG: _________________________

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 008/2018

TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 008/2018, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA, ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N.º 007/2018 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 008/2018, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA E A EMPRESA OREGON MERCANTIL EIRELI-ME.

OREGON MERCANTIL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 21.014.800/0001-31, inscrição estadual nº 10.6487264, estabelecida na Av. A s/n Qd. A Lt.72 Setor Araguaia, na cidade de Aparecida de Goiânia, Goiás, CEP: 74.981-140, representada por Wagner Pereira Lopes, portador do RG n.º 1316384 SSP/GO e CPF n.º 424.802.991-04, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 008/2018, originária do certame na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preços n.º 007/2018, que tem como objeto Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA - MT, celebrado em 16/07/2018, entre as partes supra mencionadas, com base na justificativa anexa da Secretaria Municipal de Saúde.

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, inciso II e §1.º, da Lei n.º 8.666/93, pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira

Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão Amigável, nesta data, ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 008/2018, firmado entre as partes em 16/07/2018.

Cláusula Segunda

As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências;

I. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:

a) Dos vícios ocultos;

b) Da garantia da obra;

c) Da prestação de contas;

d) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

PONTE BRANCA/MT, aos 05 de Abril de 2019

________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA – RESCINDENTE

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES – PREFEITO MUNICIPAL

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OREGON MERCANTIL EIRELI-ME- RESCINDIDA

WAGNER PEREIRA LOPES – REPRESENTANTE LEGAL

Testemunhas:

1) ___________________________ 2) ___________________________

RG: __________________________ RG: _________________________

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 009/2018

TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 009/2018, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA, ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N.º 007/2018 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 009/2018, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA E A EMPRESA ROYAL MED. HOSPITALAR LTDA-ME.

ROYAL MED. HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 25.106.470/0002-46, estabelecida na Rua Bezerra de Meneses, nº 774, Qd. 32, Lt. 01, Setor Pauzanes, CEP nº 75.903.-070, Rio Verde – GO, representada por FERNANDO CARVALHO SILVA, portador do RG n.º 5231364 SSP/GO e CPF n.º 024.684.611-93, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 009/2018, originária do certame na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preços n.º 007/2018, que tem como objeto Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA - MT, celebrado em 16/07/2018, entre as partes supra mencionadas, com base na justificativa anexa da Secretaria Municipal de Saúde.

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, inciso II e §1.º, da Lei n.º 8.666/93, pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira

Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão Amigável, nesta data, ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 009/2018, firmado entre as partes em 16/07/2018.

Cláusula Segunda

As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências;

I. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:

a) Dos vícios ocultos;

b) Da garantia da obra;

c) Da prestação de contas;

d) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

PONTE BRANCA/MT, aos 05 de Abril de 2019.

________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA – RESCINDENTE

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES – PREFEITO MUNICIPAL

_____________________________________________________________________

ROYAL MED. HOSPITALAR LTDA-ME - RESCINDIDA

FERNANDO CARVALHO SILVA – REPRESENTANTE LEGAL

Testemunhas:

1) ___________________________ 2) ___________________________

RG: __________________________ RG: _________________________

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 011/2018

TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 011/2018, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA, ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N.º 017/2018 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 011/2018, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA E A EMPRESA DROGARIA AÇÃO LTDA - ME.

DROGARIA AÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 06.350.948/0001-53, estabelecida na Avenida Carlos Hugueney, nº 67, centra da cidade de Alto Araguaia – MT CEP 78.780-000, representada por ADEMILSON RODRIGUES REZENDE, portador do RG n.º 06110266 SSP/MT e CPF n.º 415.835.401-30, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 011/2018, originária do certame na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preços n.º 017/2018, que tem como objeto Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA - MT, celebrado em 31/08/2018, entre as partes supra mencionadas, com base na justificativa anexa da Secretaria Municipal de Saúde.

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, inciso II e §1.º, da Lei n.º 8.666/93, pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira

Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão Amigável, nesta data, ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 011/2018, firmado entre as partes em 31/08/2018.

Cláusula Segunda

As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências;

I. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:

a) Dos vícios ocultos;

b) Da garantia da obra;

c) Da prestação de contas;

d) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

PONTE BRANCA/MT, aos 05 de Abril de 2019

________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA – RESCINDENTE

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES – PREFEITO MUNICIPAL

_____________________________________________________________________

DOGARIA AÇÃO LTDA - ME- RESCINDIDA

ADEMILSON RODRIGUES RESENDE – REPRESENTANTE LEGAL

Testemunhas:

1) ___________________________ 2) ___________________________

RG: __________________________ RG: _________________________

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 012/2018

TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 007/2018, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA, ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N.º 012/2018 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 012/2018, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA E A EMPRESA FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME.

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 03.250.803/0001-92, estabelecida na Rua Professor João Felix, nº 635, Sala 07, Bairro Lixeira, CEP nº 78.008-435, Cuiabá - MT, representada por GEAN CARLO DE MOURA SANTANA, portador do RG n.º 1520683-1 – SSP/MT e CPF n.º 002.426.811-90, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 012/2018, originária do certame na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preços n.º 012/2018, que tem como objeto Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA - MT, celebrado em 06/09/2018, entre as partes supra mencionadas, com base na justificativa anexa da Secretaria Municipal de Saúde.

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, inciso II e §1.º, da Lei n.º 8.666/93, pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira

Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão Amigável, nesta data, ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 012/2018, firmado entre as partes em 06/09/2018.

Cláusula Segunda

As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências;

I. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:

a) Dos vícios ocultos;

b) Da garantia da obra;

c) Da prestação de contas;

d) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

PONTE BRANCA/MT, aos 15 de Abril de 2019

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA – RESCINDENTE

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES – PREFEITO MUNICIPAL

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FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME - RESCINDIDA

GEAN CARLO DE MOURA SANTANA – REPRESENTANTE LEGAL

Testemunhas:

1) ___________________________ 2) ___________________________

RG: __________________________ RG: _________________________

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 026/2018

TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 026/2018, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA, ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N.º 030/2018 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 026/2018, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA E A EMPRESA PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI-ME.

PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 05.159.591/0001-68, estabelecida na Rua São Paulo nº 39, Bairro Medeiros, CEP nº 75.900.-036, Rio Verde – GO, representada por Cleidson Godoy de Oliveira, portador do RG n.º 2.042.173 SSP/GO e CPF n.º 3336.137.371-91, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 026/2018, originária do certame na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preços n.º 030/2018, que tem como objeto Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA - MT, celebrado em 07/11/2018, entre as partes supra mencionadas, com base na justificativa anexa da Secretaria Municipal de Saúde.

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, inciso II e §1.º, da Lei n.º 8.666/93, pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira

Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão Amigável, nesta data, ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 026/2018, firmado entre as partes em 07/11/2018.

Cláusula Segunda

As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências;

I. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:

a) Dos vícios ocultos;

b) Da garantia da obra;

c) Da prestação de contas;

d) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

PONTE BRANCA/MT, aos 16 Abril de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA – RESCINDENTE

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES – PREFEITO MUNICIPAL

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PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI-ME - RESCINDIDA

CLEIDSON GODOY DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE LEGAL

Testemunhas:

1) ___________________________ 2) ___________________________

RG: __________________________ RG: _________________________

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