“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 14 de março de 2019, licença sem remuneração à servidora POLIANA MORAIS ALVES OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Assistente Pedagógico, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de março de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 23 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal