DECRETO N.º 007/2019. DENISE-MT, 15 DE ABRIL DE 2019.

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde.

ELIANE LINS DA SILVA,

PREFEITA MUNICIPAL DE Denise-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 9ªConferência Municipal de Saúde, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS".

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 27 de março de 2019.

Art. 4º - O regimento interno da 9ªConferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 9ªConferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, 15 (quinze) de Abril do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA Prefeita Municipal