“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais na Ata de Registro de Preço que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor Andressa Neris Tartas, para proceder à fiscalização dos itens solicitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social contidos na Ata de Registro de Preço nº 014 /2019 referente ao Pregão Presencial nº 014/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E HABILITADA PARA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS, LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS.

Artigo 2º - Designar o servidor Almiro Alves Pereira, para proceder como suplente do fiscal de contrato dos itens solicitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social contidos na Ata de Registro de Preços nº 014/2019 referente ao Pregão Presencial nº 014/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E HABILITADA PARA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS, LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 23 de abril de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal