A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, com sede na Av. Mato Grosso, 221, Centro, CEP: 78.265-000, Reserva do Cabaçal-MT juntamente com comissão permanente de licitação, torna publico para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO 010/2019, em decorrência de vício na elaboração do edital, com respaldo no parecer jurídico com base na súmula 473 do STF pela qual a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais e acautelando a possibilidade de eventuais ações judiciais, o mesmo referente a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços profissionais de locação de palco 12x10, som, iluminação, painel de led P32mm alta definição, camarins, estrutura de telão 3x4 mts em ferro galvanizado, arquibancada 86 mts, banheiro químico portátil, tendas 5x5, grade inibidora em modelo intertravável, metros lineares de fechamento em placas de aço 2,20x2,40, tendas 10x10, locutor de eventos, serviços de filmagem para evento com edição de vídeo, serviço profissional temporário de segurança de evento, serviços profissional temporário brigada de evento, locação de portal de entrada 5x10 mts, locação de climatizadores portáteis, locação de estrutura de palco 10x8 para evento no município de Reserva do Cabaçal-MT, conforme edital do Pregão Presencial n°10/2019. Em tempo, esta CPL informa que será publicado um novo edital com as readequações necessárias de acordo com a Lei 8.666/93.

Pelo exposto, toda esta Comissão, decide pelo CANCELAMENTO do referido pregão.

Reserva do Cabaçal/MT, 26 de Abril de 2019.

VALTAIR LEOPOLDINO NEGRIS

Presidente da CPL