DECRETO N° 32/2019 - DE 26 de Abril de 2019

Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Cargos de Gerentes e demais Cargos Comissionados Municipais do Município de São José do Povo e dá outras providências

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, especialmente a permissibilidade contida na Lei Municipal nº 594, de 31 de Outubro de 2014, e por força da Legislação Federal pertinente ,

DECRETA

ARTIGO 1º - Fica reconhecido e autorizado por este decreto o Reajuste Salarial de 3,43 % (três virgula quarenta e três por cento) aos Gerentes Municipais e demais Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal regidos pela Lei 514/2012 e Lei Municipal n° 699/2017, a incidir de imediato sobre os vencimentos deste mês de Maio/2019.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, de 26 de Abril de 2019

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº____

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