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Pref. União do Sul

Dispõe sobre prorrogação da licença para tratamento de saúde do servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 100, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando o teor da Comunicação de Decisão, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Agência de Sinop/MT;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida prorrogação licença para tratamento de saúde, ao servidor contratado Sr. TIAGO PANSERA DA SILVA – Gari, Vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, portador do RG nº 2.914.615-1 SSP/MT e CPF nº 049.884.601-69, pelo período de 23 de abril de 2019 a 31 de julho de 2019, sem prejuízo da remuneração, mediante auxílio-doença a cargo do INSS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 23 de abril de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 29 de abril de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal