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Pref. Itanhangá

PORTARIA DLC N° 064/2019

DATA: 26 de abril de 2019.

SÚMULA: “Altera Fiscal do Contrato n° 036/2017 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Leidimar Alves Dos Santos Barbosa, inscrita no CPF n° 046.975.061.89, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 036/2017, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa DIOGO AUGUSTO CAVAZZINI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.997.264/0001-64, que tem por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de topografia, para o Município de Itanhangá-MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor. Art. 2° - Designar a servidora Amanda Andrade Galvão, portadora do CPF n° 703.484.401.11, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular. Art. 3° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria DLC 030/2019;

Itanhangá-MT, 26 de abril de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 065/2019

DATA: 26 de abril de 2019.

SÚMULA: “Altera Fiscal do Contrato n° 080/2018 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Ana Paula Oliveira Nunes, inscrita no CPF n° 045.882.691.00, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 080/2018, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa INVIOLÁVEL TAPURAH LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.269.586/0001-00, que tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento 24 horas com instalação e manutenção de sistema de alarme e imagem e ronda noturna com fornecimento de equipamentos em regime de comodato para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá – MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor. Art. 2° - Designar a servidora Amanda Andrade Galvão, portadora do CPF n° 703.484.401.11, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular. Art. 3° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria DLC 130/2018;

Itanhangá-MT, 26 de abril de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se