DECRETO N.º019/GP/2019
29 de Abril de 2019
DECRETO N.º019/GP/2019
O Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais.
Considerando a necessidade premente de se tomar medidas efetivas para adequação do percentual de gastos com pessoal.
DECRETA:
Artigo 1º - Suspender temporariamente o pagamento de Abono pecuniário de férias e a Conversão em Espécie de Licença Prêmio a todos os Servidores Municipais.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor, a partir de 23 de abril de 2019.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger/MT, 23 de abril de 2019.
VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO
Prefeito Municipal