“Dispõe sobre concessão parcial de licença, para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença, à servidora que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, pelo período de 30 dias, a partir de 18 de março de 2019, devendo ocorrer apenas as segundas e quintas-feiras, durante a participação do paciente no Programa Terapêutico do CAPS-AD, que ocorre entre às 08h00 e 09h30, para acompanhamento de seu esposo, por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor, à servidora JAQUELINE GARCIA, lotada no cargo de Agente de Saúde Ambiental, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de março de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 25 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal