Carregando...
Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº. 021/2019.

De 01 de Abril de 2019

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5º CONFERÊNCIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO MUNDO/MT, E DAS

OUTRAS PROVIDENCIAS.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo

Considerando o artigo 2º da Lei 349/2013 os dispostos da lei 8080/90, o artigo 1º da lei 8142/90, o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92; e a resolução de nº. 006/2019 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de NOVO MUNDO/MT.

DECRETA:

Art1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de NOVO MUNDO/MT, que será realizada em Novo Mundo/MT, nos dias 30 e 31 de maio, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Novo Mundo. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Novo Mundo.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Democracia e Saúde”. Com os seguintes eixos temáticos: Saúde como Direito, Saúde mental, Consolidação do SUS e Financiamento do SUS.

Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde.

Art.4º - A Secretária municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Novo Mundo/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Mundo/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo – MT, 01 de abril de 2019.

Antônio Mafini

Prefeito Municipal

de Novo Mundo-MT