PORTARIA GP Nº 180/2019
30 de Abril de 2019
DATA: 01 de Abril de 2019.
SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36 (trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar 004/2005, a partir de 01 de Abril de 2019 a 01 de Abril de 2022, ao Sr. Antonio Vidal dos Santos, servidor efetivo no cargo de Motorista, Classe “E”, Nível “07”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n° 28, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º - No período do afastamento o Servidor não contribuirá com a Previdência Municipal.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Abril de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Mun. de Educação
Registre-se e afixe-se.