DECRETO N° 068/2019
30 de Abril de 2019
SÚMULA: “Concede Permissão de Uso de Bem Publico, e dá Outras Providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Art. 105 §4 da lei Orgânica.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida permissão de uso de bem publico, a Tapurah Escola de Idiomas Ltda.
Art. 2° - A concessão de que se trata o Artigo 1° refere-se a utilização de espaço físico, composto por uma sala de aula, localizada na Escola Municipal Paulo Freire, devidamente descrito no Termo de Permissão de Uso anexo a este Decreto, concedido a título precário, até o dia 31/12/2019.
Art. 3° - O espaço objeto deste Instrumento destina-se a realização de um curso de inglês todas as sextas-feiras, das 19h30min às 21h30min, e aos sábados das 9h30min às 11h30min.
Parágrafo único – A Escola beneficiária se responsabiliza pela conservação e limpeza do Espaço Público, devendo realizar os reparos que forem necessários para o zelo do patrimônio.
Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 26 de Abril de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento