CONTRATANTE: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.

CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 490, Santa Rosa, em São José dos Quatro Marcos - MT, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20, representado pelo Presidente SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 928.708.218-91 e RG sob o nº 9.708-479 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 2552, Centro, no Município de Curvelândia - MT, CEP 78.237-000, com fulcro na lei nº 8666/93, no Estatuto Social do CISOMT, e pela lei geral dos consórcios públicos nº 11.107/05.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05.

VALOR: O valor global do presente contrato de rateio é de R$ 23.138,36 (vinte e três mil cento e trinta e oito reais e trinta e seis centavos).

– Devendo ser liberado mensalmente, na forma do artigo 4º do estatuto social do Cisomt, que prevê que para o cumprimento da manutenção do programa aquisição de medicamentos e produtos hospitalares, cada Município contribuirá com o valor para manutenção mensal com o valor global de R$: 2.751,00 (dois mil setecentos e cinquenta e um real), sendo pago valor mensal de R$: 343,88 (trezentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavo), ficando autorizado o débito automático em conta bancária em favor do Cisomt a ser realizado até o último dia útil do mês em que houver a prestação dos serviços, podendo essa quitação se dar por outro meio lícito.

– O valor de R$: 20.387,36 (vinte mil e trezentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) referente a aquisição dos medicamentos será feito conforme solicitação e/ou autorização de medicamentos através do secretário (a) Municipal de Saúde do município consorciado, ficando autorizado efetuar o pagamento na conta bancária em favor do Cisomt.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2019, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:

Código reduzido: 410

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade nas Medias e Altas Complexidade

Recurso: 0.1.02 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 2.082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.1.71.70.00.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

R$ 1.834,00

Código reduzido: 492

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0039 – Ampliação e Qualidade na Assistência Farmacêutica

Recurso: 0.1.02 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção e Encargos – Farmácia Básica

Elemento de Despesa: 3.3.71.70.00.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Publico

R$ 21.173,36

Código reduzido: 407

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade nas Médias e Alta Complexidade

Recurso: 0.1.02 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 2.082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Elemento de Despesa: 4.4.71.70.00.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Publico

R$ 131,00

VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será até o vencimento das atas de registro de preços ou enquanto estiver saldo nos itens do pregão eletrônico 001/2018 para fazer pedidos de medicamentos.